Debates Parlamentares - Diário 001, p. 14 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Passamos à votação da proposta 435-C, do PCP, de aditamento de um artigo 16.º-A — Contabilização

integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1036-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-A — Programa operacional para

o interior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e

abstenções do PCP e do BE.

Votamos agora a proposta 1216-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Programa de incentivo

à fixação de jovens em territórios despovoados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do

PAN e abstenções do IL e do BE.

Passamos à votação da proposta 1033-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-B — Delegações

regionais da AICEP no interior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do PSD, do PCP e

do PAN e a abstenção do BE.

Prosseguimos para o artigo 17.º — Duração da mobilidade, da proposta de lei.

Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar os cinco números deste artigo em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 17.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN

e a abstenção do IL.

Vamos agora votar o artigo 18.º — Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras, da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN, votos contra do IL

e abstenções do PSD e do BE.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queria confirmar o sentido de voto a favor do PAN nos

n.os 4 e 5 do artigo 17.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Votámos os cinco números conjuntamente e o voto do PAN foi

registado a favor.

Temos agora a votação a proposta 1303-C, do PSD, de aditamento de um artigo 18.º-A — Pagamento das

despesas do teletrabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 14 Passamos à votação da proposta 435-C, do PCP, de aditamento de um artigo 16.º-A — Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 1036-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-A — Programa operacional para o interior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE.Votamos agora a proposta 1216-C, do Chega, de aditamento de um artigo 16.º-A — Programa de incentivo à fixação de jovens em territórios despovoados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do IL e do BE.Passamos à votação da proposta 1033-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-B — Delegações regionais da AICEP no interior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do PSD, do PCP e do PAN e a abstenção do BE.Prosseguimos para o artigo 17.º — Duração da mobilidade, da proposta de lei. Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar os cinco números deste artigo em conjunto. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 17.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Vamos agora votar o artigo 18.º — Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD e do BE. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queria confirmar o sentido de voto a favor do PAN nos n.os 4 e 5 do artigo 17.º da proposta de lei. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Votámos os cinco números conjuntamente e o voto do PAN foi registado a favor. Temos agora a votação a proposta 1303-C, do PSD, de aditamento de um artigo 18.º-A — Pagamento das despesas do teletrabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.

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