Debates Parlamentares - Diário 001, p. 16 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Passamos à votação da proposta 1329-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Atribuição de

verba anual para formação de professores do ensino básico e secundário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Vamos votar a proposta 1355-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Atribuição de verba anual

para formação de professores do ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do

PAN e abstenções do IL e do BE.

Vamos votar a proposta 1359-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Atribuição de verba anual

para formação de professores do ensino básico e secundário.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, acho que esta proposta já foi votada, porque é igual à proposta

1329-C.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Um momento, Srs. Deputados, vamos confirmar.

Pausa.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, a proposta 1329-C é, de facto, igual à 1359-C.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — E à proposta 55-C, também?

O Sr. Rui Afonso (CH): — À proposta 55-C, não, porque essa é sobre o ensino superior, enquanto as outras

são sobre os ensinos básico e secundário.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Tendo a proposta 1359-C sido já votada sob outro número, o 1329-C, passaremos à frente, uma vez que não

faz sentido votarmos outra vez a mesma coisa.

Passamos, assim, ao artigo 20.º — Promoção da segurança e saúde no trabalho.

Começamos por votar a proposta 528-C, do Chega, de emenda a este artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e

abstenções do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 197-C, do PCP, de aditamento dos n.os 2, 3 e 4 ao artigo 20.º da proposta

de lei.

Pergunto se podemos votar em conjunto todos os números desta proposta.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do

PCP, do BE e do PAN.

Vamos, então, votar o artigo 20.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 16 Passamos à votação da proposta 1329-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Atribuição de verba anual para formação de professores do ensino básico e secundário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH, do BE e do PAN e a abstenção do IL.Vamos votar a proposta 1355-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Atribuição de verba anual para formação de professores do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do IL e do BE.Vamos votar a proposta 1359-C, do Chega, de aditamento de um artigo 19.º-A — Atribuição de verba anual para formação de professores do ensino básico e secundário. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, acho que esta proposta já foi votada, porque é igual à proposta 1329-C. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Um momento, Srs. Deputados, vamos confirmar. Pausa. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, a proposta 1329-C é, de facto, igual à 1359-C. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — E à proposta 55-C, também? O Sr. Rui Afonso (CH): — À proposta 55-C, não, porque essa é sobre o ensino superior, enquanto as outras são sobre os ensinos básico e secundário. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Tendo a proposta 1359-C sido já votada sob outro número, o 1329-C, passaremos à frente, uma vez que não faz sentido votarmos outra vez a mesma coisa. Passamos, assim, ao artigo 20.º — Promoção da segurança e saúde no trabalho. Começamos por votar a proposta 528-C, do Chega, de emenda a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE.Segue-se a votação da proposta 197-C, do PCP, de aditamento dos n.os 2, 3 e 4 ao artigo 20.º da proposta de lei. Pergunto se podemos votar em conjunto todos os números desta proposta. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN.Vamos, então, votar o artigo 20.º da proposta de lei.

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