Debates Parlamentares - Diário 001, p. 17 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do IL e do PCP.

Srs. Deputados, segue-se a proposta 853-C, apresentada pelo PAN, que foi substituída hoje. Como não

cumpre o requisito horário de antecipação, cabe-me perguntar aos Srs. Deputados se estão todos em condições

de a votar.

Todos conhecem esta proposta?

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, nós não a conhecemos. Houve uma alteração e nós não a

conhecemos.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Creio que, então, poderemos adiar a votação desta proposta para o

final das votações de hoje.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação da proposta 856-C, apresentada pelo PAN, de aditamento

de um artigo 20.º-B — Alteração à Lei n.º 11/2017, de 17 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Passamos ao artigo 21.º — Promoção da inovação e da digitalização na gestão pública.

Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN e abstenções

do IL, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 343-C, apresentada pelo Chega, de substituição do n.º 3 do artigo 21.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Votamos, assim, o n.º 3 do artigo 21.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, do IL,

do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 529-C, apresentada pelo Chega, de substituição do n.º 4 do artigo 21.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 21.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN e abstenções do IL,

do PCP e do BE.

Votamos agora a proposta 1353-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 21.º da

proposta de lei.

24 DE MAIO DE 2022 17 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Srs. Deputados, segue-se a proposta 853-C, apresentada pelo PAN, que foi substituída hoje. Como não cumpre o requisito horário de antecipação, cabe-me perguntar aos Srs. Deputados se estão todos em condições de a votar. Todos conhecem esta proposta? O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, nós não a conhecemos. Houve uma alteração e nós não a conhecemos. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Creio que, então, poderemos adiar a votação desta proposta para o final das votações de hoje. Pausa. Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação da proposta 856-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 20.º-B — Alteração à Lei n.º 11/2017, de 17 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Passamos ao artigo 21.º — Promoção da inovação e da digitalização na gestão pública. Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 343-C, apresentada pelo Chega, de substituição do n.º 3 do artigo 21.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP.Votamos, assim, o n.º 3 do artigo 21.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, do IL, do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 529-C, apresentada pelo Chega, de substituição do n.º 4 do artigo 21.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Vamos votar o n.º 4 do artigo 21.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE.Votamos agora a proposta 1353-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 21.º da proposta de lei.

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