Debates Parlamentares - Diário 001, p. 22 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Passamos à votação da proposta 70-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 24.º-A —

Reforço do efetivo de trabalhadores não policiais do SEF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do BE e

abstenções do IL, do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 115-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 24.º-A —

Formação em prevenção e deteção da corrupção no âmbito da Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Votamos a proposta 187-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — Admissão de

trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, I.P.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 190-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A —

Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Temos agora a votação da proposta 192-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — 35

horas para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 195-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A —

Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 196-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A —

Vinculação de trabalhadores externos que prestam serviços à Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas equivocámo-nos numa votação. Na proposta

192-C, o Chega vota contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr. Deputado.

Então, a proposta 192-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — 35 horas para todos

os trabalhadores da Administração Pública, mantém-se rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do

IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 22 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Passamos à votação da proposta 70-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 24.º-A — Reforço do efetivo de trabalhadores não policiais do SEF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do BE e abstenções do IL, do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 115-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 24.º-A — Formação em prevenção e deteção da corrupção no âmbito da Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Votamos a proposta 187-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, I.P. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 190-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Temos agora a votação da proposta 192-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 195-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 196-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — Vinculação de trabalhadores externos que prestam serviços à Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas equivocámo-nos numa votação. Na proposta 192-C, o Chega vota contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr. Deputado. Então, a proposta 192-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública, mantém-se rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN.

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