Debates Parlamentares - Diário 001, p. 27 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

A proposta que se segue, 1226-C, integra um microguião.

Segue-se, pois, a votação do artigo 30.º — Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP e do BE e abstenções

do IL e do PAN.

Srs. Deputados, vamos agora passar ao microguião 14 — Assessores dos tribunais.

Começamos por votar a proposta 164-C, do PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Assessores

especializados para os tribunais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos, de seguida, a proposta 1226-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 29.º-A —

Assessores especializados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Terminamos, assim, as votações deste microguião.

Passamos à votação da proposta 1392-C, do PAN, de aditamento de um artigo 30.º-A — Psicólogos afetos

ao Ministério da Justiça.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar agora a proposta 728-C, do PSD, de aditamento de um artigo 30.º-B — Regulamentação da Lei

Orgânica e do Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Segue-se o artigo 31.º — Admissões nas forças e serviços de segurança.

Começamos pela votação da proposta 34-C, do Livre, de aditamento de um n.º 2 a este artigo da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e

votos contra do CH.

Votamos, de seguida, a proposta 168-C, do PCP, de aditamento de um n.º 2 ao mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Passamos à votação da proposta 965-C, do BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 31.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do IL, do PCP e do BE e

abstenções do CH e do L.

24 DE MAIO DE 2022 27 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.A proposta que se segue, 1226-C, integra um microguião. Segue-se, pois, a votação do artigo 30.º — Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP e do BE e abstenções do IL e do PAN.Srs. Deputados, vamos agora passar ao microguião 14 — Assessores dos tribunais. Começamos por votar a proposta 164-C, do PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Assessores especializados para os tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.Votamos, de seguida, a proposta 1226-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 29.º-A — Assessores especializados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.Terminamos, assim, as votações deste microguião. Passamos à votação da proposta 1392-C, do PAN, de aditamento de um artigo 30.º-A — Psicólogos afetos ao Ministério da Justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.Vamos votar agora a proposta 728-C, do PSD, de aditamento de um artigo 30.º-B — Regulamentação da Lei Orgânica e do Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.Segue-se o artigo 31.º — Admissões nas forças e serviços de segurança. Começamos pela votação da proposta 34-C, do Livre, de aditamento de um n.º 2 a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos contra do CH.Votamos, de seguida, a proposta 168-C, do PCP, de aditamento de um n.º 2 ao mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Passamos à votação da proposta 965-C, do BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 31.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do IL, do PCP e do BE e abstenções do CH e do L.

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