Debates Parlamentares - Diário 001, p. 26 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Votamos agora a proposta 318-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-A — Promoções.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do BE e abstenções

do PSD, do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 701-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-A — Possibilidade de

transição para a carreira de conservador.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN

e abstenções do IL e do PCP.

Passamos à proposta 702-C, do Chega.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, podemos pedir para votar os dois números

separadamente?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos desagregar a votação da proposta 702-C, do Chega,

de aditamento de um artigo 28.º-A — Contratação de recursos humanos para o Instituto de Registos e Notariado.

Começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do

PAN e a abstenção do PCP.

Votamos agora o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e a

abstenção do PSD, do IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 703-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-A — Reposicionamento

remuneratório.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Passamos ao artigo 29.º — Magistraturas.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e abstenções do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 769-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Reforço da

contratação de magistrados do Ministério Público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do

PSD, do IL, do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 770-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Reforço dos

meios humanos e técnicos da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 26 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Votamos agora a proposta 318-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-A — Promoções. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP e do PAN.Segue-se a votação da proposta 701-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-A — Possibilidade de transição para a carreira de conservador. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do IL e do PCP.Passamos à proposta 702-C, do Chega. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, podemos pedir para votar os dois números separadamente? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos desagregar a votação da proposta 702-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-A — Contratação de recursos humanos para o Instituto de Registos e Notariado. Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP.Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e a abstenção do PSD, do IL e do PCP.Segue-se a votação da proposta 703-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-A — Reposicionamento remuneratório. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP.Passamos ao artigo 29.º — Magistraturas. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e abstenções do IL, do PCP, do BE e do PAN.Votamos, de seguida, a proposta 769-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Reforço da contratação de magistrados do Ministério Público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE.Vamos proceder à votação da proposta 770-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Reforço dos meios humanos e técnicos da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos.

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