Debates Parlamentares - Diário 001, p. 23 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Passamos à votação da proposta 213-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 24.º-A —

Relatório semestral de índice de corrupção e criminalidade económico-financeira em Portugal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CH, do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

Votamos a proposta 214-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 24.º-A — Reforço dos

meios de defesa face a ciberataques e da independência informática dos serviços e organismos do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

Temos agora para votação a proposta 531-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 24.º-A

— Promoção da edificação de uma capacidade produtiva mínima na área da Defesa para incremento da

capacidade de resiliência e da soberania nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do

IL, do PCP, do BE e do PAN.

A proposta 664-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, irá ser votada em microguião.

Assim, segue-se a votação da proposta 684-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 24.º-A —

Relatório de monitorização da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do IL.

Votamos a proposta 989-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 24.º-A — Transparência das

decisões judiciais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos, agora, à votação da proposta 1069-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de

um artigo 24.º-A — Atualizações salariais na GNR e PSP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Quanto à proposta 1112-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 24.º-A, fica

para votação em microguião.

Segue-se a votação da proposta 1182-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A —

Admissão de trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Temos a votação da proposta 1190-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A —

Integração de trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

24 DE MAIO DE 2022 23 Passamos à votação da proposta 213-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 24.º-A — Relatório semestral de índice de corrupção e criminalidade económico-financeira em Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Votamos a proposta 214-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 24.º-A — Reforço dos meios de defesa face a ciberataques e da independência informática dos serviços e organismos do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Temos agora para votação a proposta 531-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 24.º-A — Promoção da edificação de uma capacidade produtiva mínima na área da Defesa para incremento da capacidade de resiliência e da soberania nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN. A proposta 664-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, irá ser votada em microguião. Assim, segue-se a votação da proposta 684-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 24.º-A — Relatório de monitorização da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Votamos a proposta 989-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 24.º-A — Transparência das decisões judiciais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Passamos, agora, à votação da proposta 1069-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 24.º-A — Atualizações salariais na GNR e PSP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Quanto à proposta 1112-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 24.º-A, fica para votação em microguião. Segue-se a votação da proposta 1182-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — Admissão de trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Temos a votação da proposta 1190-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — Integração de trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN.

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