Debates Parlamentares - Diário 001, p. 28 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 31.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do CH e abstenções

do IL e do PSD.

De seguida vamos votar a proposta 72-C, do Chega, que adita um artigo 31.º-A — Reforço do número de

psicólogos nas forças de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do IL.

Passamos à votação da proposta 76-C, do Chega, de aditamento de um artigo 31.º-A — Reposição do

Suplemento de Condição Militar ao nível do Suplemento das Forças de Segurança PSP e GNR.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PAN e do CH

e abstenções do IL e do PCP.

Vamos votar a proposta 110-C, do PAN, que adita um artigo 31.º-A — Retroativos relativos aos suplementos

especiais auferidos em período de férias.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do IL.

Segue-se a proposta 142-C, do PAN, de aditamento de um artigo 31.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 298/2009, de 14 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do PAN e a abstenção do CH.

Passamos, assim, à votação da proposta 216-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 31.º-

A — Programa Nacional para a Revisão do Programa Dia da Defesa Nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor

do CH e a abstenção do PSD.

A proposta 217-C, apresentada pelo Chega, também será votada com o microguião, pelo que passamos à

votação da proposta 218-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 31.º-A — Revisão do Conceito

Estratégico de Defesa Nacional (CEDN).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e

do PAN e a abstenção do PSD.

A votação da proposta 263-C, apresentada pelo PAN, também será feita posteriormente, com o microguião,

pelo que passamos à votação da proposta 279-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 31.º-A —

Reforço de meios humanos e materiais da GNR para promoção e dinamização do SEPNA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do CH.

A votação da proposta 907-C, apresentada pelo PAN, também será efetuada com o microguião, pelo que se

segue a votação da proposta 960-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 31.º-A — Procedimentos

concursais para a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 28 Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 31.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do CH e abstenções do IL e do PSD. De seguida vamos votar a proposta 72-C, do Chega, que adita um artigo 31.º-A — Reforço do número de psicólogos nas forças de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do IL. Passamos à votação da proposta 76-C, do Chega, de aditamento de um artigo 31.º-A — Reposição do Suplemento de Condição Militar ao nível do Suplemento das Forças de Segurança PSP e GNR. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PAN e do CH e abstenções do IL e do PCP. Vamos votar a proposta 110-C, do PAN, que adita um artigo 31.º-A — Retroativos relativos aos suplementos especiais auferidos em período de férias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do IL. Segue-se a proposta 142-C, do PAN, de aditamento de um artigo 31.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH. Passamos, assim, à votação da proposta 216-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 31.º-A — Programa Nacional para a Revisão do Programa Dia da Defesa Nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e a abstenção do PSD. A proposta 217-C, apresentada pelo Chega, também será votada com o microguião, pelo que passamos à votação da proposta 218-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 31.º-A — Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do PAN e a abstenção do PSD. A votação da proposta 263-C, apresentada pelo PAN, também será feita posteriormente, com o microguião, pelo que passamos à votação da proposta 279-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 31.º-A — Reforço de meios humanos e materiais da GNR para promoção e dinamização do SEPNA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. A votação da proposta 907-C, apresentada pelo PAN, também será efetuada com o microguião, pelo que se segue a votação da proposta 960-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 31.º-A — Procedimentos concursais para a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

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