Debates Parlamentares - Diário 001, p. 33 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Segue-se a votação da proposta 921-C, do PAN, de aditamento de um artigo 33.º-D — Regime especial para

a prestação de serviços em situação de emergência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Passamos ao artigo 34.º — Tecnologias de informação e comunicação na área governativa da administração

interna.

Começamos por votar a proposta 1342-C, do Chega, de aditamento de um n.º 2 a este artigo da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, do PCP e do BE.

Votamos agora o artigo 34.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do IL e do PCP.

Segue-se o artigo 35.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas.

Temos, em primeiro lugar, a proposta 437-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 deste artigo.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, podemos pedir que esta votação seja adiada

para o final do dia de hoje?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não havendo oposição dos demais, assim se procederá.

Uma vez que a votação adiada é a da proposta de substituição do n.º 1 do artigo 35.º, fica adiada também a

votação do n.º 1 do artigo 35.º da proposta de lei para o final do dia de hoje.

Segue-se, então, a proposta 437-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 35.º

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas o nosso pedido era para

adiar todas as votações relativas a este artigo.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, assim faremos.

Passamos à votação da proposta 75-C, do Chega, de aditamento de um artigo 35.º-A — Recuperação de

todo o tempo de serviço na carreira de professor.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

Votamos, de seguida, a proposta 427-C, do PCP, de aditamento de um artigo 35.º-A — Integração na carreira

de investigação científica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar agora a proposta 436-C, do PCP, de aditamento de um artigo 35.º-A — Alteração remuneratória

dos docentes das intuições do ensino superior públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

24 DE MAIO DE 2022 33 Segue-se a votação da proposta 921-C, do PAN, de aditamento de um artigo 33.º-D — Regime especial para a prestação de serviços em situação de emergência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Passamos ao artigo 34.º — Tecnologias de informação e comunicação na área governativa da administração interna. Começamos por votar a proposta 1342-C, do Chega, de aditamento de um n.º 2 a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Votamos agora o artigo 34.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP.Segue-se o artigo 35.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas. Temos, em primeiro lugar, a proposta 437-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 deste artigo. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, podemos pedir que esta votação seja adiada para o final do dia de hoje? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não havendo oposição dos demais, assim se procederá. Uma vez que a votação adiada é a da proposta de substituição do n.º 1 do artigo 35.º, fica adiada também a votação do n.º 1 do artigo 35.º da proposta de lei para o final do dia de hoje. Segue-se, então, a proposta 437-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 35.º O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas o nosso pedido era para adiar todas as votações relativas a este artigo. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, assim faremos. Passamos à votação da proposta 75-C, do Chega, de aditamento de um artigo 35.º-A — Recuperação de todo o tempo de serviço na carreira de professor. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.Votamos, de seguida, a proposta 427-C, do PCP, de aditamento de um artigo 35.º-A — Integração na carreira de investigação científica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.Vamos votar agora a proposta 436-C, do PCP, de aditamento de um artigo 35.º-A — Alteração remuneratória dos docentes das intuições do ensino superior públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

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