Debates Parlamentares - Diário 001, p. 38 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar a proposta 1045-C, apresentada pelo BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 37.º-A

— Estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 38.º da proposta de lei — Regime de dedicação plena.

Começamos por votar a proposta 555-C, apresentada pelo IL, de eliminação do artigo 38.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor

do IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 12-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 38.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 902-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 38.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Prosseguimos com a votação da proposta 219-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 2 ao

artigo 38.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PCP, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, do BE e do PAN.

Votamos, agora, o artigo 38.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e do PCP e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Vamos votar a proposta 386-C, apresentada pelo PCP, de aditamento à proposta de lei de um artigo 38.º-A

— Contagem de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Segue-se a votação da proposta 1159-C, apresentada pelo BE, também de aditamento à proposta de lei de

um artigo 38.º-A — Autonomia para contratação no Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 39.º — Contratação de trabalhadores por serviços e estabelecimentos

de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 39.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 38 Vamos votar a proposta 1045-C, apresentada pelo BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 37.º-A — Estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 38.º da proposta de lei — Regime de dedicação plena. Começamos por votar a proposta 555-C, apresentada pelo IL, de eliminação do artigo 38.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do IL e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 12-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 38.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 902-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 38.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 219-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 38.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PCP, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do BE e do PAN. Votamos, agora, o artigo 38.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH e do BE. Vamos votar a proposta 386-C, apresentada pelo PCP, de aditamento à proposta de lei de um artigo 38.º-A — Contagem de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Segue-se a votação da proposta 1159-C, apresentada pelo BE, também de aditamento à proposta de lei de um artigo 38.º-A — Autonomia para contratação no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Srs. Deputados, passamos ao artigo 39.º — Contratação de trabalhadores por serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 39.º da proposta de lei.

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