Debates Parlamentares - Diário 001, p. 41 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Vamos proceder à votação da proposta 1043-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 39.º-B

— Instituto Nacional de Emergência Médica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, julgo que as propostas relativas ao artigo 40.º da proposta de lei

devem ser votadas no quarto dia, porque têm referência no microguião.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O Sr. Deputado refere-se à proposta de alteração 1015-C, não é?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Refiro-me à 1015-C e à 349-C, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Nesse caso, votá-las-emos quando votarmos o microguião. É o que fará mais sentido.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como elas incidem sobre o artigo 40.º da proposta de lei, pode passar tudo para

o microguião, para o quarto dia.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, fica, então, adiada a sua votação, que será feita aquando

da votação do microguião.

Srs. Deputados, passamos, agora, à votação da proposta 1341-C, do Chega, de aditamento à proposta de

lei de um artigo 40.º-A — Alteração ao Estatuto do Cuidador Informal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Passamos ao artigo 41.º da proposta de lei — Consolidação da mobilidade e cedência no âmbito do Serviço

Nacional de Saúde.

Pergunto se podemos votar em conjunto todos os números deste artigo.

Pausa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, Sr. Presidente, podemos votar em dois blocos: os n.os 2 e 4 e os n.os 1, 3

e 5.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, se todos concordarem, faremos dois blocos: um com os n.os 1,

3 e 5 e outro com os n.os 2 e 4 do artigo 41.º

Pausa.

Como não há objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 3 e 5 do artigo 41.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN, votos contra

do IL e a abstenção do PSD e do BE.

Votamos, agora, os n.os 2 e 4 deste mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Passamos ao artigo 42.º — Contratação de médicos aposentados.

24 DE MAIO DE 2022 41 Vamos proceder à votação da proposta 1043-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 39.º-B — Instituto Nacional de Emergência Médica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, julgo que as propostas relativas ao artigo 40.º da proposta de lei devem ser votadas no quarto dia, porque têm referência no microguião. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O Sr. Deputado refere-se à proposta de alteração 1015-C, não é? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Refiro-me à 1015-C e à 349-C, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Nesse caso, votá-las-emos quando votarmos o microguião. É o que fará mais sentido. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como elas incidem sobre o artigo 40.º da proposta de lei, pode passar tudo para o microguião, para o quarto dia. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, fica, então, adiada a sua votação, que será feita aquando da votação do microguião. Srs. Deputados, passamos, agora, à votação da proposta 1341-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 40.º-A — Alteração ao Estatuto do Cuidador Informal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Passamos ao artigo 41.º da proposta de lei — Consolidação da mobilidade e cedência no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Pergunto se podemos votar em conjunto todos os números deste artigo. Pausa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, Sr. Presidente, podemos votar em dois blocos: os n.os 2 e 4 e os n.os 1, 3 e 5. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, se todos concordarem, faremos dois blocos: um com os n.os 1, 3 e 5 e outro com os n.os 2 e 4 do artigo 41.º Pausa. Como não há objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 3 e 5 do artigo 41.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN, votos contra do IL e a abstenção do PSD e do BE. Votamos, agora, os n.os 2 e 4 deste mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 42.º — Contratação de médicos aposentados.

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