Debates Parlamentares - Diário 001, p. 46 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 737-C, do PSD, de emenda do n.º 2 do artigo 47.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 2 e 3 do artigo 47.º da proposta

de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN

e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 678-C, do IL, de aditamento à proposta de lei de um novo n.º 4 ao

artigo 47.º

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A proposta 680-C, que se segue no guião de votações, foi retirada, pelo que passamos à votação do n.º 4

do artigo 47.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 350-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Centros

de crise especializados no apoio a sobreviventes de violência sexual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar a proposta 351-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Inquérito

de vitimação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH e do BE e abstenções

do PSD, do PCP e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 352-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A —

Reforço da verba da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 676-C, do IL, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Reforço

da formação dos magistrados para o combate aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos proceder à votação da proposta 819-C, do L, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A —

Formação em direitos humanos e em acolhimento de refugiados e migrantes.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 46 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 737-C, do PSD, de emenda do n.º 2 do artigo 47.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 2 e 3 do artigo 47.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação da proposta 678-C, do IL, de aditamento à proposta de lei de um novo n.º 4 ao artigo 47.º Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A proposta 680-C, que se segue no guião de votações, foi retirada, pelo que passamos à votação do n.º 4 do artigo 47.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 350-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Centros de crise especializados no apoio a sobreviventes de violência sexual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Vamos votar a proposta 351-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Inquérito de vitimação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH e do BE e abstenções do PSD, do PCP e do PAN.Votamos, de seguida, a proposta 352-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Reforço da verba da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 676-C, do IL, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Reforço da formação dos magistrados para o combate aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos proceder à votação da proposta 819-C, do L, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Formação em direitos humanos e em acolhimento de refugiados e migrantes.

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