Debates Parlamentares - Diário 001, p. 51 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Passamos à votação da proposta 354-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 3 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH

e abstenções do PSD e do IL.

Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 3 a 7 do artigo 52.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e do BE e

abstenções do CH, do IL e do PAN.

Segue-se o artigo 53.º — Sujeição a deveres de transparência e responsabilidade.

Se não houver oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE e do PAN e

abstenções do IL e do PCP.

Temos agora o artigo 54.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços.

Começamos por votar a proposta 221-C, do Chega, de emenda da alínea a) do n.º 1 deste artigo da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Pergunto se podemos votar as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 1 deste artigo em conjunto.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do PAN.

Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos proceder à votação da proposta 492-C, do Chega, de aditamento de um artigo 54.º-A — Alteração à

Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do BE.

Passamos à votação da proposta 493-C, do Chega, de aditamento de um artigo 54.º-A — Regime de exceção

aos fundos disponíveis aplicada à LPM e LIM.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Segue-se o artigo 55.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços nas empresas públicas.

Começamos por votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

24 DE MAIO DE 2022 51 Passamos à votação da proposta 354-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 3 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD e do IL. Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 3 a 7 do artigo 52.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e do BE e abstenções do CH, do IL e do PAN. Segue-se o artigo 53.º — Sujeição a deveres de transparência e responsabilidade. Se não houver oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções do IL e do PCP. Temos agora o artigo 54.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços. Começamos por votar a proposta 221-C, do Chega, de emenda da alínea a) do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Pergunto se podemos votar as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 1 deste artigo em conjunto. Pausa.Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Vamos proceder à votação da proposta 492-C, do Chega, de aditamento de um artigo 54.º-A — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e a abstenção do BE.Passamos à votação da proposta 493-C, do Chega, de aditamento de um artigo 54.º-A — Regime de exceção aos fundos disponíveis aplicada à LPM e LIM. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Segue-se o artigo 55.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços nas empresas públicas. Começamos por votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

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