Debates Parlamentares - Diário 001, p. 53 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Pergunto se podemos, agora, votar em conjunto os n.os 6, 7, 8 e 9 do artigo 56.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Passamos ao artigo 57.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença, da

proposta de lei.

Vamos votar a proposta 494-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 57.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do IL

e abstenções do BE e do PAN.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 57.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PSD e do PCP.

Pergunto se podemos votar as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 57.º em

conjunto.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 57.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL,

do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 494-C2, do Chega, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 57.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do CH, do IL,

do BE e do PAN.

Vamos votar o n.º 6 do artigo 57.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e do BE e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Vamos votar o n.º 7 do artigo 57.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 8 do artigo 57.º da proposta de lei.

24 DE MAIO DE 2022 53 Pergunto se podemos, agora, votar em conjunto os n.os 6, 7, 8 e 9 do artigo 56.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 57.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença, da proposta de lei. Vamos votar a proposta 494-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 57.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e do IL e abstenções do BE e do PAN. Vamos votar o n.º 1 do artigo 57.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Pergunto se podemos votar as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 57.º em conjunto. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Vamos votar o n.º 5 do artigo 57.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 494-C2, do Chega, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 57.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN. Vamos votar o n.º 6 do artigo 57.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e do BE e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Vamos votar o n.º 7 do artigo 57.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 8 do artigo 57.º da proposta de lei.

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