Debates Parlamentares - Diário 004, p. 3 (2022-05-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE MAIO DE 2022

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, suponho que o documento que está a ser projetado não

corresponde à última versão desta proposta, e o mesmo se diga relativamente à anterior. As propostas que

estão carregadas no sistema já não são estas.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Peço alguns momentos para podermos verificar essa situação.

Pausa.

Relativamente à proposta 281-C, do PAN, pergunto se há alguma dúvida quanto à versão que foi votada.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Há, sim, Sr. Presidente. A versão que foi projetada também não correspondia

à última.

A que está a ser projetada agora corresponde à última versão da proposta 1334-C, sim.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Que é a votação seguinte.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Quanto à 281-C, pedia que fosse projetada a última versão.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, peço mais uns segundos.

Pausa.

Srs. Deputados, voltaremos à proposta 281-C.

Para já, julgo que deve estar a ser projetada a última versão da proposta 1334-C. Vamos já na segunda

substituição desta proposta. Todos têm conhecimento desta versão? Estamos em condições de a votar?

Pausa.

Depreendo do silêncio que sim.

Vamos, então, votar a proposta 1334-C, do PAN, de aditamento de um artigo 203.º-A — Interdição do chumbo

na pesca.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do

PCP e abstenções do CH e do IL.

Voltamos agora à proposta 281-C. Já realizámos esta votação, mas, seguindo o princípio do aproveitamento

dos atos, quando isso é possível, a proposta 281-C vai na terceira substituição e gostava de saber se os Srs.

Deputados, quando a votaram, estavam a votar em consciência a terceira substituição.

Indicam-me que estavam, portanto, poderemos considerar que a votação que foi feita estava correta.

Vou então repetir o resultado da votação da proposta 281-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um

artigo 203.º-A — Interdição da utilização de chumbo nas munições da atividade cinegética.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e votos contra do PSD, do CH,

do IL e do PCP.

Passamos à votação da proposta 535-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 207.º-A —

Autorização legislativa no âmbito do regime de segurança social aplicável aos advogados, solicitadores e

agentes de execução.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do IL, do BE e do PCP.

27 DE MAIO DE 2022 3 A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, suponho que o documento que está a ser projetado não corresponde à última versão desta proposta, e o mesmo se diga relativamente à anterior. As propostas que estão carregadas no sistema já não são estas. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Peço alguns momentos para podermos verificar essa situação. Pausa.Relativamente à proposta 281-C, do PAN, pergunto se há alguma dúvida quanto à versão que foi votada. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Há, sim, Sr. Presidente. A versão que foi projetada também não correspondia à última. A que está a ser projetada agora corresponde à última versão da proposta 1334-C, sim. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Que é a votação seguinte. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Quanto à 281-C, pedia que fosse projetada a última versão. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, peço mais uns segundos. Pausa.Srs. Deputados, voltaremos à proposta 281-C. Para já, julgo que deve estar a ser projetada a última versão da proposta 1334-C. Vamos já na segunda substituição desta proposta. Todos têm conhecimento desta versão? Estamos em condições de a votar? Pausa.Depreendo do silêncio que sim. Vamos, então, votar a proposta 1334-C, do PAN, de aditamento de um artigo 203.º-A — Interdição do chumbo na pesca. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do PCP e abstenções do CH e do IL.Voltamos agora à proposta 281-C. Já realizámos esta votação, mas, seguindo o princípio do aproveitamento dos atos, quando isso é possível, a proposta 281-C vai na terceira substituição e gostava de saber se os Srs. Deputados, quando a votaram, estavam a votar em consciência a terceira substituição. Indicam-me que estavam, portanto, poderemos considerar que a votação que foi feita estava correta. Vou então repetir o resultado da votação da proposta 281-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 203.º-A — Interdição da utilização de chumbo nas munições da atividade cinegética. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e votos contra do PSD, do CH, do IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 535-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 207.º-A — Autorização legislativa no âmbito do regime de segurança social aplicável aos advogados, solicitadores e agentes de execução. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do IL, do BE e do PCP.

Descarregar páginas