Debates Parlamentares - Diário 004, p. 8 (2022-05-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Não havendo objeções, vamos, então, votar a proposta 247-C2, do PCP, na parte em que substitui os n.os 1,

2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 24.º e os artigos 27.º, 30.º, 31.º e 32.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Votamos a proposta 954-C2, apresentada pelo BE, na parte em que substitui o artigo 32.º-A do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, CH e do IL, votos a favor do PCP, do

BE e do PAN.

Podemos votar conjuntamente as alterações seguintes, propostas pelo PCP, contidas na proposta 247-C2?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar a proposta 247-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui

os artigos 32.º-B, 32.º-C, 32.º-D, 33.º, 36.º e 36.º-A do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 179-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Sara Madruga da Costa, Sérgio

Marques e Patrícia Dantas, na parte em que emenda o corpo do n.º 1 do artigo 36.º-A do EBF.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa. Se não houver oposição, proponho que se

vote conjuntamente a proposta 179-C1 e a 1017-C1, do PS, sobre as alterações ao n.º 1 e ao n.º 7 do artigo 36.º-

A do EBF.

O Sr. Presidente: — Pergunto aos subscritores da outra proposta se têm alguma objeção a que a votação

se faça deste modo.

Pausa.

Uma vez que não há oposição, vamos votar, conjuntamente, as propostas 179-C1, apresentada pelos

Deputados do PSD Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, na parte em que emenda o

corpo dos n.os 1 e 7 do artigo 36.º-A do EBF e 1017-C1, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o corpo

dos n.os 1 e 7 do artigo 36.º-A do EBF, constante no artigo 240.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do IL e votos contra do

PCP, do BE e do PAN.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 90-C, apresentada pelo Chega, de emenda ao n.º 1

do artigo 41.º-B do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções

do PSD, do PCP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 637-C, apresentada pelo IL, de emenda ao n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 8 Não havendo objeções, vamos, então, votar a proposta 247-C2, do PCP, na parte em que substitui os n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 24.º e os artigos 27.º, 30.º, 31.º e 32.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Votamos a proposta 954-C2, apresentada pelo BE, na parte em que substitui o artigo 32.º-A do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, CH e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN.Podemos votar conjuntamente as alterações seguintes, propostas pelo PCP, contidas na proposta 247-C2? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar a proposta 247-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui os artigos 32.º-B, 32.º-C, 32.º-D, 33.º, 36.º e 36.º-A do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 179-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, na parte em que emenda o corpo do n.º 1 do artigo 36.º-A do EBF. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa. Se não houver oposição, proponho que se vote conjuntamente a proposta 179-C1 e a 1017-C1, do PS, sobre as alterações ao n.º 1 e ao n.º 7 do artigo 36.º-A do EBF. O Sr. Presidente: — Pergunto aos subscritores da outra proposta se têm alguma objeção a que a votação se faça deste modo. Pausa. Uma vez que não há oposição, vamos votar, conjuntamente, as propostas 179-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, na parte em que emenda o corpo dos n.os 1 e 7 do artigo 36.º-A do EBF e 1017-C1, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o corpo dos n.os 1 e 7 do artigo 36.º-A do EBF, constante no artigo 240.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do IL e votos contra do PCP, do BE e do PAN. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 90-C, apresentada pelo Chega, de emenda ao n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Passamos à votação da proposta 637-C, apresentada pelo IL, de emenda ao n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PSD.

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