Debates Parlamentares - Diário 004, p. 5 (2022-05-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE MAIO DE 2022

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mas não foi votada.

O Sr. Presidente: — Porque diz respeito a outro número ou artigo, eventualmente.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A proposta refere-se ao n.º 4 do artigo 15.º-A do EBF…

O Sr. Presidente: — Vamos projetar a proposta.

Pausa.

Portanto, na proposta inicial, dentro do 240.º, alterava-se o artigo 15.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais

e, na proposta substituída, esta alteração caiu e é feita apenas uma alteração no n.º 2 do artigo 240.º da proposta

de lei.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Portanto, será votada no final. É isso?

O Sr. Presidente: — Votá-la-emos quando chegarmos ao n.º 2 do artigo 240.º da proposta de lei.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Muito bem.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a proposta 247-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que

substitui o n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 954-C2, apresentada pelo BE, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 22.º

do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 247-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 6 do artigo

do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 954-C2, apresentada pelo BE, na parte em que substitui o n.º 6 do artigo 22.º

do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 635-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, que emenda o n.º 6 do artigo 22.º

do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos a proposta 247-C2, na parte em que substitui o n.º 10 do artigo 22.º do EBF.

27 DE MAIO DE 2022 5 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mas não foi votada. O Sr. Presidente: — Porque diz respeito a outro número ou artigo, eventualmente. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A proposta refere-se ao n.º 4 do artigo 15.º-A do EBF… O Sr. Presidente: — Vamos projetar a proposta. Pausa. Portanto, na proposta inicial, dentro do 240.º, alterava-se o artigo 15.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais e, na proposta substituída, esta alteração caiu e é feita apenas uma alteração no n.º 2 do artigo 240.º da proposta de lei. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Portanto, será votada no final. É isso? O Sr. Presidente: — Votá-la-emos quando chegarmos ao n.º 2 do artigo 240.º da proposta de lei. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Muito bem. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a proposta 247-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Votamos, agora, a proposta 954-C2, apresentada pelo BE, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 247-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 6 do artigo do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Votamos, agora, a proposta 954-C2, apresentada pelo BE, na parte em que substitui o n.º 6 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 635-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, que emenda o n.º 6 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos a proposta 247-C2, na parte em que substitui o n.º 10 do artigo 22.º do EBF.

Descarregar páginas