Debates Parlamentares - Diário 004, p. 9 (2022-05-27)

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27 DE MAIO DE 2022

Vamos proceder à votação da proposta 760-C, apresentada pelos Deputados do PSD, Sara Madruga da

Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante

do artigo 240.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e

abstenções do CH, do IL e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 986-C1, apresentada pelo PS, na parte em que adita o n.º 5 ao artigo 41.º-B

do EBF.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação da proposta 986-C2, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 6 do

artigo 41.º-B do mesmo Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a

abstenção do PCP.

Podemos votar conjuntamente as duas próximas propostas do PSD?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar as propostas 845-C1, apresentada pelo PSD, na parte em que substitui

o n.º 2 do artigo 43.º-B, e 845-C2, também do PSD, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 43.º-B do EBF.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD,

do CH, do IL e do PAN.

Vamos agora votar as alíneas a), b), c) do n.º 8, o corpo do n.º 8 e o n.º 9 do artigo 45.º do Decreto-Lei

n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais), constantes do artigo 240.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do BE e abstenções do

PSD, do IL e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 654-C, apresentada pelo IL, que elimina o n.º 1 do artigo 45.º do mesmo

Estatuto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Srs. Deputados, prosseguimos com a votação do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho

(Estatuto dos Benefícios Fiscais), constante do artigo 240.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, votos contra do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Votamos, agora, a proposta 275-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 46.º

do EBF, constante do artigo 240.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH

e do IL e a abstenção do PAN.

27 DE MAIO DE 2022 9 Vamos proceder à votação da proposta 760-C, apresentada pelos Deputados do PSD, Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 240.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e abstenções do CH, do IL e do PCP. Votamos, agora, a proposta 986-C1, apresentada pelo PS, na parte em que adita o n.º 5 ao artigo 41.º-B do EBF. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Segue-se a votação da proposta 986-C2, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 41.º-B do mesmo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Podemos votar conjuntamente as duas próximas propostas do PSD? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar as propostas 845-C1, apresentada pelo PSD, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 43.º-B, e 845-C2, também do PSD, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 43.º-B do EBF. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN. Vamos agora votar as alíneas a), b), c) do n.º 8, o corpo do n.º 8 e o n.º 9 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais), constantes do artigo 240.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 654-C, apresentada pelo IL, que elimina o n.º 1 do artigo 45.º do mesmo Estatuto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Srs. Deputados, prosseguimos com a votação do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais), constante do artigo 240.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, votos contra do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Votamos, agora, a proposta 275-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 46.º do EBF, constante do artigo 240.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e a abstenção do PAN.

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