Debates Parlamentares - Diário 004, p. 11 (2022-05-27)

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27 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD

e abstenções do CH e do IL.

Votamos, agora, a proposta 608-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento da alínea d) ao n.º 4 do artigo 70.º

do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PSD.

De seguida, vamos votar a proposta 104-C, do PAN, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 240.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do PSD.

Vamos votar o corpo do artigo 240.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 178-C, do Chega, de aditamento de um artigo 240.º-A — Aditamento ao

Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e abstenções do

PSD, do IL, do BE e do PAN.

Seguimos para a votação da proposta 799-C, do Chega, de aditamento de um artigo 240.º-A — Aditamento

ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH

e do IL e a abstenção do PAN.

Vamos, agora, votar a proposta 1171-C, do PSD, de aditamento de um artigo 240.º-A — Aditamento ao

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do IL e do PAN e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Entramos agora no artigo 241.º — Alteração ao Código Fiscal do Investimento.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o n.º 2 do artigo 1.º, o n.º 1 e o corpo do artigo 2.º, o

artigo 7.º e o n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro [Código Fiscal do

Investimento (CFI)], constantes do artigo 241.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PCP, do BE e do

PAN e abstenções do PSD e do CH.

Havendo acordo, vamos fazer, em conjunto, todas as votações relativas à proposta 900-C, do Bloco de

Esquerda, referentes à substituição: da alínea f) do n.º 1 do artigo 37.º do Código Fiscal de Investimento; do

n.º 9 do artigo 37.º do mesmo Código; e dos n.os 7 e 8 do artigo 38.º, também do Código Fiscal de Investimento.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do

BE e do PAN e a abstenção do PSD.

27 DE MAIO DE 2022 11 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e abstenções do CH e do IL. Votamos, agora, a proposta 608-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento da alínea d) ao n.º 4 do artigo 70.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PSD. De seguida, vamos votar a proposta 104-C, do PAN, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 240.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos votar o corpo do artigo 240.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 178-C, do Chega, de aditamento de um artigo 240.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do IL, do BE e do PAN. Seguimos para a votação da proposta 799-C, do Chega, de aditamento de um artigo 240.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e a abstenção do PAN. Vamos, agora, votar a proposta 1171-C, do PSD, de aditamento de um artigo 240.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do IL e do PAN e abstenções do CH, do PCP e do BE. Entramos agora no artigo 241.º — Alteração ao Código Fiscal do Investimento. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o n.º 2 do artigo 1.º, o n.º 1 e o corpo do artigo 2.º, o artigo 7.º e o n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro [Código Fiscal do Investimento (CFI)], constantes do artigo 241.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Havendo acordo, vamos fazer, em conjunto, todas as votações relativas à proposta 900-C, do Bloco de Esquerda, referentes à substituição: da alínea f) do n.º 1 do artigo 37.º do Código Fiscal de Investimento; do n.º 9 do artigo 37.º do mesmo Código; e dos n.os 7 e 8 do artigo 38.º, também do Código Fiscal de Investimento. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.

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