Debates Parlamentares - Diário 004, p. 16 (2022-05-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, do PCP e do BE.

Votamos agora o n.º 2 do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD,

do PCP e do BE.

Podemos fazer a votação das duas propostas do Chega, que se seguem no guião, em conjunto?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, temos sentidos de voto diferentes.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, votaremos separadamente.

Passamos, então, à votação da proposta 801-C2, do Chega, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 243.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 274-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 243.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP e do BE.

Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 3 e 4 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PAN e abstenções do

PSD, do PCP e do BE.

Segue-se votação da proposta 1169-C, do PAN, de aditamento de um artigo 243.º-A — Mecenato para a

imprensa regional e local.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD e do PAN e

abstenções do IL, do PCP e do BE.

Passamos ao artigo 244.º — Autorizações legislativas no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Não havendo objeções, vamos votá-lo na totalidade: n.º 1, alíneas a), b) e corpo do n.º 2 e n.os 3 e 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PAN, votos contra do PCP

e do BE e a abstenção do PSD.

Entramos agora no artigo 245.º — Autorizações legislativas para start-up.

Podemos juntar as cinco primeiras votações deste artigo?

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, sim, com exceção da primeira.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos votar, então, o n.º 1 do artigo 245.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do PSD, do CH e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 16 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Votamos agora o n.º 2 do artigo 243.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Podemos fazer a votação das duas propostas do Chega, que se seguem no guião, em conjunto? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, temos sentidos de voto diferentes. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, votaremos separadamente. Passamos, então, à votação da proposta 801-C2, do Chega, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 274-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 3 e 4 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Segue-se votação da proposta 1169-C, do PAN, de aditamento de um artigo 243.º-A — Mecenato para a imprensa regional e local. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 244.º — Autorizações legislativas no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Não havendo objeções, vamos votá-lo na totalidade: n.º 1, alíneas a), b) e corpo do n.º 2 e n.os 3 e 4. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PAN, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PSD.Entramos agora no artigo 245.º — Autorizações legislativas para start-up. Podemos juntar as cinco primeiras votações deste artigo? O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, sim, com exceção da primeira. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos votar, então, o n.º 1 do artigo 245.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH e do PAN.

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