Debates Parlamentares - Diário 004, p. 18 (2022-05-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Vamos votar a proposta 483-C, do PCP, de aditamento de um artigo 246.º-A — Linha de financiamento para

a modernização tecnológica – LUSA – Agência de Notícias de Portugal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do CH.

Passamos à votação da proposta 1124-C1, do PS, de aditamento de um artigo 246.º-A — Alteração ao

Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP,

do BE e do PAN.

Entramos agora no âmbito do artigo 247.º — Não atualização da contribuição para o audiovisual.

Vamos proceder à votação da proposta 657-C, do Iniciativa Liberal, que substitui este artigo da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e votos a

favor do CH e do IL.

Votamos a proposta 721-C, do Chega, que substitui o referido artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos

a favor do CH.

Segue-se a votação da proposta 1150-C, do PCP, de aditamento de um n.º 2 a este da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Votamos agora o artigo 247.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH,

do IL e do PAN.

Passamos à votação da proposta 593-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 247.º-A —

Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP, votos a favor

do BE e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 693-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 247.º-A — Norma

revogatória no âmbito do Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do PAN.

Votamos agora a proposta 804-C, do Chega, de aditamento de um artigo 247.º-A — Alteração à Lei

n.º 30/2003, de 22 de agosto, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de

televisão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor

do CH e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 18 Vamos votar a proposta 483-C, do PCP, de aditamento de um artigo 246.º-A — Linha de financiamento para a modernização tecnológica – LUSA – Agência de Notícias de Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Passamos à votação da proposta 1124-C1, do PS, de aditamento de um artigo 246.º-A — Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN.Entramos agora no âmbito do artigo 247.º — Não atualização da contribuição para o audiovisual. Vamos proceder à votação da proposta 657-C, do Iniciativa Liberal, que substitui este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH e do IL. Votamos a proposta 721-C, do Chega, que substitui o referido artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH. Segue-se a votação da proposta 1150-C, do PCP, de aditamento de um n.º 2 a este da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Votamos agora o artigo 247.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PAN.Passamos à votação da proposta 593-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 247.º-A — Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 693-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 247.º-A — Norma revogatória no âmbito do Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Votamos agora a proposta 804-C, do Chega, de aditamento de um artigo 247.º-A — Alteração à Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e a abstenção do PSD.

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