Debates Parlamentares - Diário 004, p. 19 (2022-05-27)

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27 DE MAIO DE 2022

Prosseguimos, com a votação da proposta 930-C1, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um

artigo 247.º-A — Norma revogatória.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do PCP e

do BE e a abstenção do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 1310-C, do Chega, de aditamento de um artigo 247.º-A — Alteração ao

contrato de concessão da RTP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD

e do CH e a abstenção do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 597-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 247.º-B

— Alteração sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP, votos a favor

do BE e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 930-C2, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo 247.º-B —

Reposição de taxas unitárias.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do PCP e

do BE e a abstenção do PAN.

Procedemos agora à votação da proposta 599-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 247.º-

C — Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP, votos a favor

do BE e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 930-C3, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo 247.º-C —

Eliminação da dupla tributação dos combustíveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do PCP e

do BE e a abstenção do PAN.

Passamos ao artigo 248.º — Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais.

Começamos por votar a proposta 873-C, do PSD, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do

PSD, do CH e do IL.

Vamos, então, votar o artigo 248.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e votos contra do

PSD, do CH e do IL.

Prosseguimos, com a votação da proposta 824-C, do PAN, de aditamento de um artigo 248.º-A — Interdição

de caça em terrenos geridos pela Florestgal.

27 DE MAIO DE 2022 19 Prosseguimos, com a votação da proposta 930-C1, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo 247.º-A — Norma revogatória. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e a abstenção do PAN. Votamos, de seguida, a proposta 1310-C, do Chega, de aditamento de um artigo 247.º-A — Alteração ao contrato de concessão da RTP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e do CH e a abstenção do IL. Vamos proceder à votação da proposta 597-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 247.º-B — Alteração sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 930-C2, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo 247.º-B — Reposição de taxas unitárias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e a abstenção do PAN. Procedemos agora à votação da proposta 599-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 247.º-C — Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 930-C3, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo 247.º-C — Eliminação da dupla tributação dos combustíveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e a abstenção do PAN. Passamos ao artigo 248.º — Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais. Começamos por votar a proposta 873-C, do PSD, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do PSD, do CH e do IL. Vamos, então, votar o artigo 248.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e votos contra do PSD, do CH e do IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 824-C, do PAN, de aditamento de um artigo 248.º-A — Interdição de caça em terrenos geridos pela Florestgal.

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