Debates Parlamentares - Diário 004, p. 23 (2022-05-27)

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27 DE MAIO DE 2022

Segue-se a votação da proposta 973-C, do PAN, de aditamento de um artigo 255.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, o voto a favor do PAN e

abstenções do CH e do IL e do BE.

Passamos ao artigo 256.º — Outras disposições de caráter fiscal no âmbito do imposto sobre o rendimento.

Não havendo objeção, vamos votá-lo na íntegra: o n.º1; as subalíneas i), ii) e iii) e o corpoda alínea a) do

n.º 2; as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2; as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 3; e o n.º 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do CH, do IL e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 689-C2, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 256.º-A — Regime

especial de reembolso de prejuízos fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE e votos a favor do CH,

do IL e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1021-C, do PS, de aditamento de um artigo 256.º-A — Consignação do IRS

a favor de associações juvenis.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções

do PCP e do BE.

Entramos agora no artigo 257.º — Jornada Mundial da Juventude

Começamos por votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do CH, do IL e do PAN.

Passamos à votação da proposta 404-C, do Chega, de emenda do n.º 2 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH

e abstenções do PSD e do IL.

Havendo concordância, vamos votar em conjunto os n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 257.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do CH, do IL e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 740-C1, do PSD, de aditamento de um artigo 257.º-A — Emissão certidão

comprovativa de situação tributária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções do IL, do PCP e do BE.

Votamos, agora, a proposta 740-C2, do PSD, de aditamento de um artigo 257.º-B — Certidão comprovativa

de situação contributiva regularizada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções do IL, do PCP e do BE.

27 DE MAIO DE 2022 23 Segue-se a votação da proposta 973-C, do PAN, de aditamento de um artigo 255.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, o voto a favor do PAN e abstenções do CH e do IL e do BE. Passamos ao artigo 256.º — Outras disposições de caráter fiscal no âmbito do imposto sobre o rendimento. Não havendo objeção, vamos votá-lo na íntegra: o n.º1; as subalíneas i), ii) e iii) e o corpoda alínea a) do n.º 2; as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2; as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 3; e o n.º 4. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PCP. Votamos, agora, a proposta 689-C2, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 256.º-A — Regime especial de reembolso de prejuízos fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE e votos a favor do CH, do IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1021-C, do PS, de aditamento de um artigo 256.º-A — Consignação do IRS a favor de associações juvenis. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Entramos agora no artigo 257.º — Jornada Mundial da Juventude Começamos por votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH, do IL e do PAN. Passamos à votação da proposta 404-C, do Chega, de emenda do n.º 2 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD e do IL. Havendo concordância, vamos votar em conjunto os n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 257.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH, do IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 740-C1, do PSD, de aditamento de um artigo 257.º-A — Emissão certidão comprovativa de situação tributária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 740-C2, do PSD, de aditamento de um artigo 257.º-B — Certidão comprovativa de situação contributiva regularizada. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE.

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