Debates Parlamentares - Diário 004, p. 27 (2022-05-27)

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27 DE MAIO DE 2022

Pergunto se podemos votar, em conjunto, o corpo do n.º 1 e as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 do

artigo 261.º, constantes da proposta de lei.

Pausa.

Havendo anuência, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

Vamos votar, de seguida, a proposta 1017-C2, do PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 261.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do IL, votos contra do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Com a aprovação desta proposta, a votação do n.º 3 do artigo 261.º da proposta de lei fica prejudicada.

Avançamos para a votação do n.º 4 do artigo 261.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do CH.

Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 261.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PAN e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 179-C2, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa

e Patrícia Dantas, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 261.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do IL e votos contra do PCP,

do BE e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 630-C, do IL, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 261.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e

abstenções do PSD e do PAN.

Votamos a proposta 952-C2, do PSD, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 261.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do BE e

abstenções do PCP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1124-C3, do PS, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 261.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP,

do BE e do PAN.

Procedemos, agora, à votação da proposta 1326-C, do PS, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 261.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do IL e abstenções do

CH, do PCP, do BE e do PAN.

27 DE MAIO DE 2022 27 Pergunto se podemos votar, em conjunto, o corpo do n.º 1 e as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 do artigo 261.º, constantes da proposta de lei. Pausa. Havendo anuência, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Vamos votar, de seguida, a proposta 1017-C2, do PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 261.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do IL, votos contra do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Com a aprovação desta proposta, a votação do n.º 3 do artigo 261.º da proposta de lei fica prejudicada. Avançamos para a votação do n.º 4 do artigo 261.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 261.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 179-C2, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 261.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do IL e votos contra do PCP, do BE e do PAN. Votamos, agora, a proposta 630-C, do IL, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 261.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.Votamos a proposta 952-C2, do PSD, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 261.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do BE e abstenções do PCP e do PAN. Passamos à votação da proposta 1124-C3, do PS, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 261.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Procedemos, agora, à votação da proposta 1326-C, do PS, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 261.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do IL e abstenções do CH, do PCP, do BE e do PAN.

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