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27 DE MAIO DE 2022

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, do IL e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 953-C, do BE, de aditamento de um artigo 260.º-A — Taxa especial sobre

transações financeiras para paraísos fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH e votos a favor do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1265-C, do PCP, de aditamento de um artigo 260.º-A — Redução do

financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE e votos a favor do CH, do IL,

do PCP e do PAN.

Prosseguimos com a votação da proposta 660-C, do IL, de aditamento de um artigo 260.º-B — Reporte

mensal de remunerações à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP e do BE.

Prosseguimos para o artigo 261.º — Norma revogatória e de produção de efeitos em matéria fiscal.

Começamos por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 261.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH,

do BE e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 688-C3, do IL, na parte em que emenda a alínea b), do n.º 1 do artigo 261.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 261.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 688-C3, do IL, na parte em que emenda a alínea c), do n.º 1 do artigo 261.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, pedimos que seja corrigido o sentido de voto do Iniciativa Liberal

na proposta 953-C, do BE, de aditamento de um artigo 260.º-A. O sentido de voto do Iniciativa Liberal é contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica feita a correção e a proposta do BE mantém-se rejeitada.

Passamos à votação da alínea c) do n.º 1 do artigo 261.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do IL e do BE.

Votamos a alínea d) do n.º 1 do artigo 261.º