Debates Parlamentares - Diário 004, p. 28 (2022-05-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Vamos votar, de seguida, a proposta 808-C, do Chega, de aditamento de um artigo 261.º-A — Revogação

de alguns dos benefícios fiscais de que beneficiam os partidos políticos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do CH, do IL,

do BE e do PAN.

Entramos no artigo 262.º — Alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.

Começamos por votar a proposta 1005-C, do PS, de emenda do n.º 5 do artigo 55.º da Lei n.º 50/2012, de

31 de agosto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do PSD e do IL

e abstenções do CH e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1139-C1, do PCP, de emenda do n.º 5 do artigo 55.º da Lei n.º 50/2012, de

31 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE

e abstenções do PSD e do CH.

Fica prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 55.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.

Vamos prosseguir com a votação da proposta 1014-C2, do PS, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 56.º

da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PSD e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1139-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 56.º da Lei

n.º 50/2012, de 31 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE

e abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar a proposta 1014-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 56.º da Lei n.º 50/2012,

de 31 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PSD e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 1139-C3, do PCP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 56.º da Lei

n.º 50/2012, de 31 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE

e abstenções do PSD e do CH.

Vamos proceder à votação conjunta do n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e do corpo

do artigo 262.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do IL e do BE e

abstenções do PSD, do CH e do PAN.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, pretendo fazer uma correção do sentido de voto.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 28 Vamos votar, de seguida, a proposta 808-C, do Chega, de aditamento de um artigo 261.º-A — Revogação de alguns dos benefícios fiscais de que beneficiam os partidos políticos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN. Entramos no artigo 262.º — Alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto. Começamos por votar a proposta 1005-C, do PS, de emenda do n.º 5 do artigo 55.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do PSD e do IL e abstenções do CH e do PAN.Segue-se a votação da proposta 1139-C1, do PCP, de emenda do n.º 5 do artigo 55.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CH. Fica prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 55.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto. Vamos prosseguir com a votação da proposta 1014-C2, do PS, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 56.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Passamos à votação da proposta 1139-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 56.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar a proposta 1014-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 56.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Votamos, de seguida, a proposta 1139-C3, do PCP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 56.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CH. Vamos proceder à votação conjunta do n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e do corpo do artigo 262.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do IL e do BE e abstenções do PSD, do CH e do PAN. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, pretendo fazer uma correção do sentido de voto.

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