Debates Parlamentares - Diário 004, p. 30 (2022-05-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Vamos proceder à votação da proposta 161-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração ao

do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

Votamos a proposta 162-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Estabelece medidas de

compensação para a recuperação dos atrasos processuais — Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de

novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos ao microguião 10 — Férias AP.

Começamos por votar a proposta 193-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração à Lei

n.º 35/2014, de 20 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 903-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.º-A — Alteração à Lei Geral do

Trabalho em Funções Públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

De seguida, votamos a proposta 1179-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-D — Alteração à Lei Geral

do Trabalho em Funções Públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Terminadas as votações respeitantes ao microguião 10, voltamos ao guião principal.

Votamos, agora, a proposta 194-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração à Lei

n.º 35/2014, de 20 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 199-C, do PAN, de aditamento de um artigo 262.º-A — Transparência na

execução do Orçamento do Estado.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do IL.

Temos para votação a proposta 282-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração aos

sistemas de assistência na doença.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 30 Vamos proceder à votação da proposta 161-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração ao do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos a proposta 162-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais — Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN. Passamos ao microguião 10 — Férias AP. Começamos por votar a proposta 193-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 903-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.º-A — Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. De seguida, votamos a proposta 1179-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-D — Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Terminadas as votações respeitantes ao microguião 10, voltamos ao guião principal. Votamos, agora, a proposta 194-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 199-C, do PAN, de aditamento de um artigo 262.º-A — Transparência na execução do Orçamento do Estado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Temos para votação a proposta 282-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração aos sistemas de assistência na doença. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL.

Descarregar páginas