Debates Parlamentares - Diário 004, p. 35 (2022-05-27)

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27 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do IL.

Chegámos ao fim deste microguião e continuamos no ponto em que estávamos do guião de votações.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, já agora, peço desculpa por interromper, mas confirma-se

que a proposta 840-C, do Chega, de aditamento de um artigo 262.º-A — Proibição de acumulação de pensões

por parte dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, foi retirada.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito obrigado, Sr. Deputado, está esclarecido.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, no guião, ainda tenho a proposta 1195-

C, do PAN, também de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração ao Código dos Regimes Contributivos do

Sistema Previdencial de Segurança Social, que não teremos votado.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Peço só um segundo, Sr.ª Deputada, enquanto confirmamos.

Pausa.

Votámos esta proposta antes de votarmos o microguião e dividimo-la, inclusivamente, em dois blocos, Sr.ª

Deputada.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos votar, então, a proposta 1286-C, do Chega, de aditamento de

um artigo 262.º-A — Equiparação da carreira de guarda florestal aos militares da Guarda Nacional Republicana.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do IL e do PCP.

Vamos votar a proposta 1288-C, do Chega, de aditamento de um artigo 262.º-A — Corpo Nacional de

Agentes Florestais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

Votamos, agora, a proposta 553-C, do Livre, de aditamento de um artigo 262.º-B — Objetivos do

desenvolvimento sustentável.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PAN e abstenções

do CH, do IL, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 757-C2, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia

Dantas, de aditamento de um artigo 262.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL, do BE, do

PAN e do Deputado do PSDSérgio Marques e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 806-C, do IL, de aditamento de um artigo 262.º-B — Suspensão dos apoios públicos

às associações ligadas a entidades sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia.

27 DE MAIO DE 2022 35 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Chegámos ao fim deste microguião e continuamos no ponto em que estávamos do guião de votações. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, já agora, peço desculpa por interromper, mas confirma-se que a proposta 840-C, do Chega, de aditamento de um artigo 262.º-A — Proibição de acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, foi retirada. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito obrigado, Sr. Deputado, está esclarecido. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, no guião, ainda tenho a proposta 1195-C, do PAN, também de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, que não teremos votado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Peço só um segundo, Sr.ª Deputada, enquanto confirmamos. Pausa. Votámos esta proposta antes de votarmos o microguião e dividimo-la, inclusivamente, em dois blocos, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos votar, então, a proposta 1286-C, do Chega, de aditamento de um artigo 262.º-A — Equiparação da carreira de guarda florestal aos militares da Guarda Nacional Republicana. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do IL e do PCP. Vamos votar a proposta 1288-C, do Chega, de aditamento de um artigo 262.º-A — Corpo Nacional de Agentes Florestais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Votamos, agora, a proposta 553-C, do Livre, de aditamento de um artigo 262.º-B — Objetivos do desenvolvimento sustentável. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PAN e abstenções do CH, do IL, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 757-C2, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 262.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL, do BE, do PAN e do Deputado do PSDSérgio Marques e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 806-C, do IL, de aditamento de um artigo 262.º-B — Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia.

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