Debates Parlamentares - Diário 004, p. 36 (2022-05-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, do IL,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 848-C, do Livre, de aditamento de um artigo 262.º-B — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do IL e do BE e abstenções

do PSD, do PCP e do PAN.

Vamos votar a proposta 1044-C, do PSD, de aditamento de um artigo 262.º-B — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do IL.

Votamos, agora, a proposta 759-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 262.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 929-C, do Livre, de aditamento de um artigo 262.º-C — Aditamento ao Decreto-Lei

n.º 70/2020, de 16 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 1115-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 262.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de

dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do

PAN e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 844-C, do Livre, de aditamento de um artigo 262.º-D — Alteração à Portaria

n.º 351/2017, de 15 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL e do PAN

e abstenções do PSD e do BE.

Votamos, agora, a proposta 912-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 262.º-D — Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Segue-se, na proposta de lei, a votação do artigo 263.º — Prorrogação de efeitos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL,

do PCP e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 36 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 848-C, do Livre, de aditamento de um artigo 262.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Vamos votar a proposta 1044-C, do PSD, de aditamento de um artigo 262.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Votamos, agora, a proposta 759-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 262.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 929-C, do Livre, de aditamento de um artigo 262.º-C — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 1115-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 262.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 844-C, do Livre, de aditamento de um artigo 262.º-D — Alteração à Portaria n.º 351/2017, de 15 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD e do BE. Votamos, agora, a proposta 912-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 262.º-D — Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se, na proposta de lei, a votação do artigo 263.º — Prorrogação de efeitos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE.

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