Debates Parlamentares - Diário 004, p. 34 (2022-05-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Votamos agora a proposta 1199-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 28/2004, de 4 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Prosseguimos, com a votação da proposta 1200-C, do IL, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração

ao Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 1207-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Prorrogação do prazo de

vigência do atestado multiuso de incapacidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos passar, agora, ao microguião 2 — Vinculação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de

águas e de saneamento de águas residuais.

Começamos por votar a proposta 1109-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Vinculação de

trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Vamos votar a proposta 1234-C, do PSD, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração à Lei n.º 50/2012,

de 31 de agosto.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, em relação à votação desta proposta, queria solicitar que fossem

votados em separado o n.º 1 e o n.º 5 e, depois, os restantes números.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos, então, votar esta proposta em três blocos,

começando por votar o n.º 1 do artigo 262.º-A, constante da proposta 1234-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções do IL, do PCP e do BE.

Vamos votar, agora, o n.º 5 do mesmo artigo 262.º-A.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD e do CH

e abstenções do IL e do PAN.

Agora, vamos votar, em conjunto, os restantes números deste artigo 262.º-A, constante da proposta 1234-C,

ou seja, os n.os 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do

BE e do PAN e a abstenção do IL.

Votamos, agora, a proposta 1370-C, do PS, de aditamento de um artigo 63.º-A — Vinculação de

trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 34 Votamos agora a proposta 1199-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 1200-C, do IL, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 1207-C, do PCP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Prorrogação do prazo de vigência do atestado multiuso de incapacidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Vamos passar, agora, ao microguião 2 — Vinculação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de águas e de saneamento de águas residuais. Começamos por votar a proposta 1109-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Vinculação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 1234-C, do PSD, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, em relação à votação desta proposta, queria solicitar que fossem votados em separado o n.º 1 e o n.º 5 e, depois, os restantes números. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos, então, votar esta proposta em três blocos, começando por votar o n.º 1 do artigo 262.º-A, constante da proposta 1234-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE. Vamos votar, agora, o n.º 5 do mesmo artigo 262.º-A. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD e do CH e abstenções do IL e do PAN. Agora, vamos votar, em conjunto, os restantes números deste artigo 262.º-A, constante da proposta 1234-C, ou seja, os n.os 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Votamos, agora, a proposta 1370-C, do PS, de aditamento de um artigo 63.º-A — Vinculação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

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