II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, nos nossos registos, temos, de facto, o artigo 165.º da proposta

de lei como uma votação que falta fazer.

Em relação ao artigo 165.º-A, que presumo ser uma proposta de aditamento de algum grupo parlamentar,

queria só perceber que proposta é essa, porque tenho a ideia de que foram votadas.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vou explicar, Sr. Deputado.

A proposta que tinha sido votada relativamente ao artigo 165.º, que era a proposta 1394-C1, do PS, foi

substituída. Houve uma proposta inicial e, depois, duas substituições. Aquilo que votámos, erradamente, por

razões de natureza informática, foi a segunda substituição, mas a terceira substituição contém um aditamento

que não constava, inicialmente, do guião. É esse aditamento que, agora, aparece como artigo 165.º-A. Por isso

é que ainda temos o artigo 165.º da proposta de lei e essa proposta para votar.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, o que não consta do guião é o aditamento do artigo 165.º-A,

da proposta do PS, e uma modificação ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. É tudo da mesma

proposta, mas está noutro artigo. Esta já é sobre o artigo 7.º, mas são várias partes.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Julgo que o mapa surgirá posteriormente para votação, aquando da

votação dos tais artigos que são votados no final.

Portanto, temos, para votar, os vários números do artigo 165.º da proposta de lei, as propostas de emenda,

de aditamento e, depois, relativamente ao artigo 165.º-A é só uma votação. Se quiserem, até podemos juntar a

última votação relativa ao artigo 165.º com a votação da proposta que adita o artigo 165.º-A, porque a proposta

é a mesma.

Pergunto se todos os Srs. Deputados estão localizados.

Pausa.

Não havendo dúvidas, vamos votar, da proposta de lei, o n.º 1 do artigo 165.º — Programas operacionais

que integram o Portugal 2020, o Portugal 2030 e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos, agora, votar a proposta 1394-C1, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 ao artigo 165.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Está prejudicada votação do n.º 2 do artigo 165.º da proposta de lei.

Creio que podemos votar em conjunto os n.os 3 e 4 do artigo 165.º da proposta de lei e as propostas 1394-

C2, do PS, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 165.º da proposta de lei, e 1394-C3, também do PS, de

aditamento de um artigo 165.º-A — Utilização de viaturas de serviço.

Pausa.

Não há objeções, pelo que vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, do IL,

do PCP, do BE e do PAN.