Debates Parlamentares - Diário 004, p. 43 (2022-05-27)

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27 DE MAIO DE 2022

Não havendo oposição, vamos, então, votar as propostas 133-C e 134-C, ambas do PCP, na parte em que

aditam, respetivamente, uma nova verba 44-A, uma nova verba 44-B e uma verba 44-A ao Mapa de alterações

e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do PCP e

do BE e abstenções do PSD e do IL.

Vamos votar agora, em conjunto, a proposta 133-C, do PCP, e a proposta 1082-C, do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Acho que vai ser difícil, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Pois, não dá, não, Sr. Deputado.

Tinham-me sugerido duas votações em conjunto mas, efetivamente, esta não é possível.

Vamos, então, votar a proposta 133-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita uma nova verba 44-C

ao Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do PCP e do BE

e abstenções do PSD e do IL.

Votamos a proposta 1082-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda a verba 49 do Mapa de

alterações e transferências orçamentais, a que se refere o mesmo artigo 7.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e a abstenção do

PSD, do IL e do BE.

Passamos, agora, à votação do microguião 12 — Porta 65.

Pausa.

Começamos por votar a proposta 307-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma verba 54-A ao Mapa

de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 549-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de uma alínea f) ao n.º 2 do

artigo 207.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Temos, agora, a votação da proposta 838-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 207.º-A

— Atualização limite máximo de preço de renda previsto no programa Porta 65.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, do IL, do PCP e do PAN.

Voltamos, com isto, à página 6 do nosso guião.

Votamos, agora, a proposta 590-C, apresentada pelo PCP, que emenda a verba 92 do Mapa de alterações

e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

27 DE MAIO DE 2022 43 Não havendo oposição, vamos, então, votar as propostas 133-C e 134-C, ambas do PCP, na parte em que aditam, respetivamente, uma nova verba 44-A, uma nova verba 44-B e uma verba 44-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar agora, em conjunto, a proposta 133-C, do PCP, e a proposta 1082-C, do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Acho que vai ser difícil, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Pois, não dá, não, Sr. Deputado. Tinham-me sugerido duas votações em conjunto mas, efetivamente, esta não é possível. Vamos, então, votar a proposta 133-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita uma nova verba 44-C ao Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do IL. Votamos a proposta 1082-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda a verba 49 do Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o mesmo artigo 7.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD, do IL e do BE. Passamos, agora, à votação do microguião 12 — Porta 65. Pausa. Começamos por votar a proposta 307-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma verba 54-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 549-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de uma alínea f) ao n.º 2 do artigo 207.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Temos, agora, a votação da proposta 838-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 207.º-A — Atualização limite máximo de preço de renda previsto no programa Porta 65. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do PAN. Voltamos, com isto, à página 6 do nosso guião. Votamos, agora, a proposta 590-C, apresentada pelo PCP, que emenda a verba 92 do Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

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