II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

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Passamos, agora, ao artigo 1.º — Objeto.

Nada havendo a opor, podemos votar, conjuntamente, as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º e os

respetivos Mapas 1, 2 e 3.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do IL, do BE e do

PCP e abstenções do CH e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 408-C, apresentada pelo PAN, de emenda ao Mapa 4, constante da alínea d) do

n.º 1 do artigo 1.º, propondo uma reforço da verba do Tribunal Constitucional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do IL e do PAN e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, as várias propostas, do PCP, que se seguem no guião de

votações.

Pausa.

Nada havendo a opor, vamos, então, votar, conjuntamente, as propostas 453-C, 454-C, 455-C, 456-C, 458-

C, 470-C e 487-C, apresentadas pelo PCP, todas de emenda ao Mapa 4, constante da alínea d) do n.º 1 do

artigo 1.º da proposta de lei, propondo o reforço de verbas, respetivamente, da Direção-Geral do Património

Cultural, da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, IP, da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema,

IP, do Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP, da Cultura, da Direção-Geral das Artes e da Lusa – Agência de

Notícias de Portugal.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do

BE e do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 723-C, apresentada pelo PSD, de emenda ao Mapa 4, constante da alínea d) do

n.º 1 do artigo 1.º, propondo um reforço da verba do Tribunal Constitucional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e

abstenções do PCP e do BE.

Não havendo oposição, podemos votar, em conjunto, todos os mapas, alíneas e números relativos ao

artigo 1.º da proposta de lei que se encontram no guião, a saber: o Mapa 4, a alínea d) do n.º 1, o Mapa 5, a

alínea e) do n.º 1, o Mapa 6, a alínea f) do n.º 1, o Mapa 7, a alínea g) do n.º 1, o Mapa 8, a alínea h) do n.º 1, o

Mapa 9, a alínea i) do n.º 1, o Mapa 10, a alínea j) do n.º 1, o Mapa 11, a alínea k) do n.º 1, o Mapa 12, a alínea l)

do n.º 1, o Mapa 13, a alínea m) do n.º 1, o Mapa 14, a alínea n) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e o n.º 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do IL, do PCP e do

BE e abstenções do CH e do PAN.

Srs. Deputados, se não estou equivocado, julgo que terminámos as votações.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua está, no entanto, a pedir a palavra.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é para corrigir dois sentidos de voto.