27 DE MAIO DE 2022

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr.ª Deputada, pode referenciar-me os artigos?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Posso, sim, Sr. Presidente. Em relação ao artigo, 262.º-B, proposta 553-

C, votámos abstenção, mas o voto é a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Mantém-se o resultado da votação, ou seja, a proposta foi rejeitada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aconteça o que acontecer, mantém-se o resultado…

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Qual é o outro artigo, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O próximo é o artigo 7.º que acabámos de votar. Na proposta 444-C,

apresentada pelo PCP, relativa à verba 37-A, votámos contra, mas queremos votar a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Já está corrigido e a proposta mantém-se rejeitada.

Há mais alguma correção de sentidos de voto a fazer, Srs. Deputados?

O Sr. Rui Sousa (CH): — Sr. Presidente, também tínhamos aqui duas alterações. No corpo do artigo 240.º,

pode confirmar qual foi o sentido de voto do Chega que ficou registado?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — A indicação que temos é que, no corpo do artigo 240.º, o Chega votou

abstenção.

O Sr. Rui Sousa (CH): — Mas o voto é a favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro) — A alteração está registada. O corpo do artigo 240.º mantém-se

aprovado.

O Sr. Rui Sousa (CH): — A segunda alteração é no artigo 245.º, desde a alínea a) até à alínea d) do n.º 2,

o nosso voto deve ser abstenção.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, votaram a favor, mas o voto é abstenção. As propostas

mantêm-se aprovadas.

O Sr. Rui Sousa (CH): — É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada Patrícia Dantas, também pede a palavra para corrigir

sentidos de voto?

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Não, Sr. Presidente.

No artigo 240.º, em relação à votação da proposta de alteração 986-C, queria dizer que os Deputados do

PSD Sérgio Marques e Patrícia Dantas apresentarão uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, para que efeito pede a palavra?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, não é para corrigir sentidos de voto, mas, visto que estamos

a terminar o trabalho desta Comissão, se me permite, gostaria de partilhar quatro notas.

A primeira é para desejar, naturalmente, um rápido restabelecimento ao nosso Presidente, Deputado Filipe

Neto Brandão, para que, tão breve quanto possível, esteja connosco.