Debates Parlamentares - Diário 004, p. 37 (2022-05-27)

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27 DE MAIO DE 2022

Votamos, agora, a proposta 1253-C, do IL, de aditamento de um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 75-

B/2020, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do IL e do PCP e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Vamos votar a proposta 766-C, do IL, de aditamento de um artigo 263.º-B — Alteração ao Código do

Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do IL e

do PAN e a abstenção do CH.

Votamos, agora, a proposta 767-C, do IL, de aditamento de um artigo 263.º-C — Alteração ao Código do

Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH

e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 1241-C3, do PAN, de aditamento de um artigo 263.º-C — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 129/2012, de 22 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE e do PAN

e abstenções do PCP e do IL.

Vamos votar a proposta 762-C, do IL, de aditamento de um artigo 263.º-D — Alteração ao Código do

Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e votos a

favor do CH e do IL.

Votamos, agora, o artigo 264.º — Entrada em vigor.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do CH, do PCP

e do BE e a abstenção do IL.

Há uma série de artigos que são votados, normalmente, no fim, mas, como temos votações de propostas e

artigos que foram ficando para trás, julgo que fará sentido recuar primeiro a essas e, depois, sim, votarmos os

artigos que, supostamente, se votam só no fim.

Portanto, podemos começar por votar o artigo 165.º, que tinha sido erradamente votado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Qual artigo 165.º? O da proposta de lei?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O que diz respeito ao e-mail que enviámos antes do início dos

trabalhos.

Vamos votar, portanto, o artigo 165.º e um artigo 165.º-A, uma vez que houve este aditamento, relacionado

com a votação que tinha sido erradamente realizada.

Todos os Srs. Deputados estão localizados?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permita-me só um esclarecimento.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

27 DE MAIO DE 2022 37 Votamos, agora, a proposta 1253-C, do IL, de aditamento de um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH e do BE. Vamos votar a proposta 766-C, do IL, de aditamento de um artigo 263.º-B — Alteração ao Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do IL e do PAN e a abstenção do CH. Votamos, agora, a proposta 767-C, do IL, de aditamento de um artigo 263.º-C — Alteração ao Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1241-C3, do PAN, de aditamento de um artigo 263.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PCP e do IL. Vamos votar a proposta 762-C, do IL, de aditamento de um artigo 263.º-D — Alteração ao Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH e do IL. Votamos, agora, o artigo 264.º — Entrada em vigor. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do CH, do PCP e do BE e a abstenção do IL. Há uma série de artigos que são votados, normalmente, no fim, mas, como temos votações de propostas e artigos que foram ficando para trás, julgo que fará sentido recuar primeiro a essas e, depois, sim, votarmos os artigos que, supostamente, se votam só no fim. Portanto, podemos começar por votar o artigo 165.º, que tinha sido erradamente votado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Qual artigo 165.º? O da proposta de lei? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O que diz respeito ao e-mail que enviámos antes do início dos trabalhos. Vamos votar, portanto, o artigo 165.º e um artigo 165.º-A, uma vez que houve este aditamento, relacionado com a votação que tinha sido erradamente realizada. Todos os Srs. Deputados estão localizados? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permita-me só um esclarecimento. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

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