Debates Parlamentares - Diário 004, p. 4 (2022-05-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Segue-se a votação da proposta 258-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 209.º-A —

Indemnização por danos causados pelo lobo-ibérico.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Terminamos então as votações do dia de ontem e dos dias anteriores, tudo o que tinha sido adiado, sem

prejuízo do artigo 165.º, e entramos agora no artigo 240.º da proposta de lei.

O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, não temos ainda a proposta 199-C para votar?

O Sr. Presidente: — Refere-se a que artigo?

O Sr. Carlos Brás (PS): — Ao artigo 262.º-A.

O Sr. Presidente: — Ainda não chegámos às votações do artigo 262.º, Sr. Deputado, iremos entrar agora

no artigo 240.º

Iniciamos com a votação da proposta 103-C, apresentada pelo PAN, na parte em que substitui o n.º 1 do

artigo 15.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 103-C, apresentada pelo PAN, na parte em que substitui o n.º 3 do

artigo 15.º-A do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Temos agora para votar a proposta 247-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do

artigo 22.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, já votámos a proposta 104-C, do PAN?

O Sr. Presidente: — A 104-C, neste artigo, ainda não. Provavelmente, o Sr. Deputado estará a ver uma

versão anterior do guião de votação.

Pausa.

Prosseguimos, então, com a votação da proposta 954-C1, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o

n.º 2 do artigo 22.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa.

A proposta 104-C, do PAN, a que o Sr. Deputado Rui Afonso fez referência não foi retirada, foi substituída.

O Sr. Presidente: — Foi substituída.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 4 Segue-se a votação da proposta 258-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 209.º-A — Indemnização por danos causados pelo lobo-ibérico. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Terminamos então as votações do dia de ontem e dos dias anteriores, tudo o que tinha sido adiado, sem prejuízo do artigo 165.º, e entramos agora no artigo 240.º da proposta de lei. O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, não temos ainda a proposta 199-C para votar? O Sr. Presidente: — Refere-se a que artigo? O Sr. Carlos Brás (PS): — Ao artigo 262.º-A. O Sr. Presidente: — Ainda não chegámos às votações do artigo 262.º, Sr. Deputado, iremos entrar agora no artigo 240.º Iniciamos com a votação da proposta 103-C, apresentada pelo PAN, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 15.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 103-C, apresentada pelo PAN, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 15.º-A do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Temos agora para votar a proposta 247-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, já votámos a proposta 104-C, do PAN? O Sr. Presidente: — A 104-C, neste artigo, ainda não. Provavelmente, o Sr. Deputado estará a ver uma versão anterior do guião de votação. Pausa. Prosseguimos, então, com a votação da proposta 954-C1, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa. A proposta 104-C, do PAN, a que o Sr. Deputado Rui Afonso fez referência não foi retirada, foi substituída. O Sr. Presidente: — Foi substituída.

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