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Terça-feira, 22 de novembro de 2022 II Série-OE — Número 5

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 21 de novembro de 2022

S U M Á R I O

O Presidente abriu a reunião às 15 horas e 14 minutos.

Foi aprovada, na especialidade, a Proposta de Lei

n.º 37/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções

para 2022-2026.

Deu-se início à votação, na especialidade, da Proposta

de Lei n.º 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2023. Foram votados os artigos 2.º a 6.º, 8.º a 59.º, 61.º,

63.º a 65.º, 67.º, 69.º a 87.º e propostas de artigos novos.

O Presidente encerrou a reunião eram 20 horas e 27

minutos.