Debates Parlamentares - Diário 005, p. 2 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde.

Vamos dar início ao primeiro dia das mais de 1800 votações que nos esperam até à conclusão dos trabalhos.

Eram 15 horas e 14 minutos.

Obviamente, tratando-se de praxe parlamentar, quase escusaria de fazer esta referência, mas queria apenas

recordar que, nos termos do artigo 211.º, n.º 7, do Regimento da Assembleia da República, o prazo para as

avocações pelo Plenário está fixado em até 30 minutos após a conclusão da reunião a que elas disserem

respeito. Portanto, esta era a única deliberação formal que importava ainda partilhar com as Sr.as e os

Srs. Deputados.

À semelhança do que temos feito, e não tendo sido apresentadas quaisquer propostas de alteração à

Proposta de Lei n.º 37/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026, propunha que

votássemos os seus artigos agregadamente, na especialidade.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos proceder à votação da referida proposta de lei, na especialidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L.

Cumprimento os Srs. Secretários de Estado, que, entretanto, se nos juntaram.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, também cumprindo a praxe de anos anteriores, gostaria

de pedir, quando fosse oportuno, o adiamento da votação de uma proposta. Não sei se prefere que indique já

ou no momento da votação.

O Sr. Presidente: — Está já a falar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Provavelmente pode ser já, na exata medida em que, uma vez sinalizada, e não

havendo objeções dos demais grupos parlamentares, se considerará adiada.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Neste caso, pedia o adiamento da votação da nossa proposta de

alteração 1497-C, de aditamento de um artigo 14.º-A, que visa a criação de programas EXIT, ou seja, de saída

da prostituição.

O Sr. Presidente: — Há mais algum pedido de adiamento de votações?

Pausa.

Sr. Deputado Rui Tavares, faça favor.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, boa tarde a todos e a todas.

O Livre pede também o adiamento da votação da proposta 1474-C, de aditamento de um artigo 77.º-B.

O Sr. Presidente: — Não havendo objeções, quando chegarmos às duas referidas propostas de alteração,

a sua votação considerar-se-á adiada.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 2 O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Vamos dar início ao primeiro dia das mais de 1800 votações que nos esperam até à conclusão dos trabalhos. Eram 15 horas e 14 minutos.Obviamente, tratando-se de praxe parlamentar, quase escusaria de fazer esta referência, mas queria apenas recordar que, nos termos do artigo 211.º, n.º 7, do Regimento da Assembleia da República, o prazo para as avocações pelo Plenário está fixado em até 30 minutos após a conclusão da reunião a que elas disserem respeito. Portanto, esta era a única deliberação formal que importava ainda partilhar com as Sr.as e os Srs. Deputados. À semelhança do que temos feito, e não tendo sido apresentadas quaisquer propostas de alteração à Proposta de Lei n.º 37/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026, propunha que votássemos os seus artigos agregadamente, na especialidade. Pausa.Não havendo objeções, vamos proceder à votação da referida proposta de lei, na especialidade. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE e abstenções do PAN e do L.Cumprimento os Srs. Secretários de Estado, que, entretanto, se nos juntaram. A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real está a pedir a palavra para que efeito? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, também cumprindo a praxe de anos anteriores, gostaria de pedir, quando fosse oportuno, o adiamento da votação de uma proposta. Não sei se prefere que indique já ou no momento da votação. O Sr. Presidente: — Está já a falar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Provavelmente pode ser já, na exata medida em que, uma vez sinalizada, e não havendo objeções dos demais grupos parlamentares, se considerará adiada. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, faça favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Neste caso, pedia o adiamento da votação da nossa proposta de alteração 1497-C, de aditamento de um artigo 14.º-A, que visa a criação de programas EXIT, ou seja, de saída da prostituição. O Sr. Presidente: — Há mais algum pedido de adiamento de votações? Pausa.Sr. Deputado Rui Tavares, faça favor. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, boa tarde a todos e a todas. O Livre pede também o adiamento da votação da proposta 1474-C, de aditamento de um artigo 77.º-B. O Sr. Presidente: — Não havendo objeções, quando chegarmos às duas referidas propostas de alteração, a sua votação considerar-se-á adiada.

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