Debates Parlamentares - Diário 005, p. 7 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Como há concordância, vamos votar agregadamente o n.º 3, o n.º 4 e o n.º 5 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Votamos, agora, o n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 1408-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 6.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Votamos agora o n.º 7 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH, da IL, do PCP e do L e

abstenções do PSD, do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 1408-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 8 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Segue-se a votação do n.º 8 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH, da IL, do PCP e do BE

e abstenções do PSD e do PAN.

Pergunto se podemos votar em conjunto os restantes números do artigo 6.º

Pausa.

Tenho indicação de que apenas podemos votar agregadamente o n.º 9 e o n.º 10 e os restantes números

serão votados separadamente.

Vamos, pois, votar o n.º 9 e o n.º 10 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do L, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN.

Votamos agora o n.º 11 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do L, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do PAN.

Segue-se a votação do n.º 12 do artigo 6.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 7 Como há concordância, vamos votar agregadamente o n.º 3, o n.º 4 e o n.º 5 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos, agora, o n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1408-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos agora o n.º 7 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH, da IL, do PCP e do L e abstenções do PSD, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 1408-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 8 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação do n.º 8 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH, da IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do PAN. Pergunto se podemos votar em conjunto os restantes números do artigo 6.º Pausa. Tenho indicação de que apenas podemos votar agregadamente o n.º 9 e o n.º 10 e os restantes números serão votados separadamente. Vamos, pois, votar o n.º 9 e o n.º 10 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN. Votamos agora o n.º 11 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação do n.º 12 do artigo 6.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

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