Debates Parlamentares - Diário 005, p. 9 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Prosseguimos com a votação da alínea a) do n.º 8 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Votamos, de seguida, a alínea b) do n.º 8.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do BE e do L.

Como há concordância, vamos votar em conjunto as alíneas c) e d) do n.º 8 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP e do BE.

Votamos agora a alínea e) do n.º 8 do artigo 8.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Tenho indicação de que podemos votar o corpo do n.º 8 e o n.º 9 conjuntamente.

Vamos, pois, votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Votamos agora o n.º 10 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do BE, do PAN e do L.

Pergunto se podemos votar do n.º 11 até ao fim do artigo 8.º

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Não é possível, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Claro, há uma proposta de alteração para ser votada.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Desculpe, Sr. Presidente, mas temos de votar separadamente os restantes

números do artigo 8.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o n.º 11 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação do n.º 12.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Votamos agora o n.º 13 do artigo 8.º da proposta de lei.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 9 Prosseguimos com a votação da alínea a) do n.º 8 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Votamos, de seguida, a alínea b) do n.º 8. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Como há concordância, vamos votar em conjunto as alíneas c) e d) do n.º 8 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE. Votamos agora a alínea e) do n.º 8 do artigo 8.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Tenho indicação de que podemos votar o corpo do n.º 8 e o n.º 9 conjuntamente. Vamos, pois, votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 10 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L. Pergunto se podemos votar do n.º 11 até ao fim do artigo 8.º A Sr.ª Carla Castro (IL): — Não é possível, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Claro, há uma proposta de alteração para ser votada. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Desculpe, Sr. Presidente, mas temos de votar separadamente os restantes números do artigo 8.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o n.º 11 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação do n.º 12. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Votamos agora o n.º 13 do artigo 8.º da proposta de lei.

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