Debates Parlamentares - Diário 005, p. 12 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Votamos, agora, a proposta 128-C, do CH, de aditamento de um n.º 23 ao artigo 8.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD

e do CH e abstenções da IL e do L.

Votamos, de seguida, a proposta 325-C, do CH, de aditamento de um n.º 23 ao artigo 8.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do BE e do L.

Segue-se a votação da proposta 1139-C, do BE, de aditamento de um artigo 8.º-A — Aumento da

remuneração mensal mínima garantida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 1525-C, do PAN, de aditamento de um artigo 8.º-A — Simplificação do

processo de acolhimento e alargamento do programa especial de proteção a todos os refugiados e requerentes

de asilo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, de seguida, a proposta 1123-C, do BE, de aditamento de um artigo 8.º-B — Apoio extraordinário

para pensionistas dos regimes especiais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Passamos ao artigo 9.º — Alteração orçamental das empresas públicas reclassificadas que efetuem serviço

público de transporte de passageiros.

Podemos votar os n.os 1 e 2 em conjunto?

Pausa.

Vamos, então, passar à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP e do BE.

Entramos no artigo 10.º da proposta de lei — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço

orçamental.

Pergunto se podemos votá-lo em conjunto?

Pausa.

Vamos, então, votar, conjuntamente, os n.os 1 a 5 do artigo 10.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 12 Votamos, agora, a proposta 128-C, do CH, de aditamento de um n.º 23 ao artigo 8.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e do CH e abstenções da IL e do L. Votamos, de seguida, a proposta 325-C, do CH, de aditamento de um n.º 23 ao artigo 8.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do BE e do L.Segue-se a votação da proposta 1139-C, do BE, de aditamento de um artigo 8.º-A — Aumento da remuneração mensal mínima garantida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Passamos à votação da proposta 1525-C, do PAN, de aditamento de um artigo 8.º-A — Simplificação do processo de acolhimento e alargamento do programa especial de proteção a todos os refugiados e requerentes de asilo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Votamos, de seguida, a proposta 1123-C, do BE, de aditamento de um artigo 8.º-B — Apoio extraordinário para pensionistas dos regimes especiais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.Passamos ao artigo 9.º — Alteração orçamental das empresas públicas reclassificadas que efetuem serviço público de transporte de passageiros. Podemos votar os n.os 1 e 2 em conjunto? Pausa. Vamos, então, passar à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE.Entramos no artigo 10.º da proposta de lei — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental. Pergunto se podemos votá-lo em conjunto? Pausa. Vamos, então, votar, conjuntamente, os n.os 1 a 5 do artigo 10.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.

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