Debates Parlamentares - Diário 005, p. 14 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Havendo concordância, votamos, então, conjuntamente, as alíneas b) a n) e o corpo do n.º 5 do artigo 12.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Vamos, agora, votar a proposta 411-C, do CH, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 12.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE.

Segue-se a votação da proposta 411-C, do CH, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 12.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 483-C, do CH, de aditamento de um artigo 12.º-A — Financiamento de

observatórios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE.

Votamos, agora, o artigo 13.º — Cessação da autonomia financeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP e do BE

e abstenções do PSD, do CH e do L.

Passamos à votação do artigo 14.º — Orçamento com perspetiva de género.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PAN e do L e abstenções do PSD,

da IL, do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 5-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Combate à pobreza

menstrual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD,

do CH, da IL e do PCP.

Vamos votar a proposta 390-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Rede de Centros Temporários

de Acolhimento de Emergência específicos para pessoas LGBTI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN, do L e a abstenção da IL.

Prosseguimos para a votação da proposta 649-C, do Chega, de aditamento de um artigo 14.º-A — Programa

de Combate à Pobreza Gestacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 14 Havendo concordância, votamos, então, conjuntamente, as alíneas b) a n) e o corpo do n.º 5 do artigo 12.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Vamos, agora, votar a proposta 411-C, do CH, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 12.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do BE.Segue-se a votação da proposta 411-C, do CH, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 12.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.Passamos à votação da proposta 483-C, do CH, de aditamento de um artigo 12.º-A — Financiamento de observatórios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do BE.Votamos, agora, o artigo 13.º — Cessação da autonomia financeira. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH e do L.Passamos à votação do artigo 14.º — Orçamento com perspetiva de género. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 5-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Combate à pobreza menstrual. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP. Vamos votar a proposta 390-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Rede de Centros Temporários de Acolhimento de Emergência específicos para pessoas LGBTI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN, do L e a abstenção da IL. Prosseguimos para a votação da proposta 649-C, do Chega, de aditamento de um artigo 14.º-A — Programa de Combate à Pobreza Gestacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP e do L.

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