Debates Parlamentares - Diário 005, p. 11 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação do corpo do n.º 18 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Podemos votar o n.º 19 em bloco?

Pausa.

Não sendo possível, começamos por votar a alínea a) do n.º 19 do artigo 8.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do L.

Passamos para a votação da alínea b) do n.º 19 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do BE.

Votamos, agora, o corpo do n.º 19 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do BE e do L.

Passamos à votação da proposta 26-C, do PAN, de emenda do n.º 20 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP.

De seguida, votamos o n.º 20 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do PAN e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do BE e do L.

De seguida, vamos votar o n.º 21 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação do n.º 22 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Segue-se a votação da proposta 127-C, do CH, de aditamento de um n.º 23 ao artigo 8.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 11 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação do corpo do n.º 18 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Podemos votar o n.º 19 em bloco? Pausa. Não sendo possível, começamos por votar a alínea a) do n.º 19 do artigo 8.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL e do L. Passamos para a votação da alínea b) do n.º 19 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, da IL e do BE.Votamos, agora, o corpo do n.º 19 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, da IL, do BE e do L.Passamos à votação da proposta 26-C, do PAN, de emenda do n.º 20 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. De seguida, votamos o n.º 20 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L.De seguida, vamos votar o n.º 21 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação do n.º 22 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.Segue-se a votação da proposta 127-C, do CH, de aditamento de um n.º 23 ao artigo 8.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.

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