Debates Parlamentares - Diário 005, p. 6 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.

Votamos, de seguida, o corpo do n.º 6 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.

Passamos à votação da alínea a) do n.º 7 do artigo 5.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Vamos votar agora a alínea b) do n.º 7 deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Como não há objeção, vamos votar em conjunto as alíneas c), d), e), o corpo do n.º 7 e os n.os 8, 9 e 10 do

artigo 5.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Passamos à votação do n.º 11 do artigo 5.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e abstenções

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Falta-nos votar o n.º 12 do artigo 5.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.

Segue-se o artigo 6.º — Transferência de património edificado.

Pergunto se podemos agregar todo o artigo para votação.

Pausa.

Tenho indicação de que apenas podemos votar em conjunto o n.º 1 e o n.º 2 do artigo 6.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L.

Vamos votar, agora, a proposta 1408-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 6.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Podemos votar em conjunto do n.º 3 até ao n.º 5 do artigo 6.º da proposta de lei?

Pausa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 6 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.Votamos, de seguida, o corpo do n.º 6 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.Passamos à votação da alínea a) do n.º 7 do artigo 5.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.Vamos votar agora a alínea b) do n.º 7 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.Como não há objeção, vamos votar em conjunto as alíneas c), d), e), o corpo do n.º 7 e os n.os 8, 9 e 10 do artigo 5.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação do n.º 11 do artigo 5.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e abstenções do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L. Falta-nos votar o n.º 12 do artigo 5.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L. Segue-se o artigo 6.º — Transferência de património edificado. Pergunto se podemos agregar todo o artigo para votação. Pausa.Tenho indicação de que apenas podemos votar em conjunto o n.º 1 e o n.º 2 do artigo 6.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L. Vamos votar, agora, a proposta 1408-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 6.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Podemos votar em conjunto do n.º 3 até ao n.º 5 do artigo 6.º da proposta de lei? Pausa.

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