Debates Parlamentares - Diário 005, p. 4 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto até ao corpo do n.º 3.

Depois temos de votar separadamente o n.º 4, assim como o n.º 5, mas daí para a frente, até ao n.º 7, já é

possível votar também agregadamente.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, até à alínea a) do n.º 3, podemos votar em conjunto.

O Sr. Presidente: — Então, é melhor votar um a um.

Vamos começar por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L.

Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Votamos agora a alínea c) do n.º 1 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação do corpo do n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L.

Votamos, de seguida, a alínea a) do n.º 3 deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do BE e abstenções

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Passamos à votação da alínea b) do n.º 3 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Vamos votar agora o corpo do n.º 3 do artigo 5.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 4 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 4 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto até ao corpo do n.º 3. Depois temos de votar separadamente o n.º 4, assim como o n.º 5, mas daí para a frente, até ao n.º 7, já é possível votar também agregadamente. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, até à alínea a) do n.º 3, podemos votar em conjunto. O Sr. Presidente: — Então, é melhor votar um a um. Vamos começar por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L.Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.Votamos agora a alínea c) do n.º 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.Segue-se a votação do corpo do n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L.Votamos, de seguida, a alínea a) do n.º 3 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do BE e abstenções do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.Passamos à votação da alínea b) do n.º 3 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.Vamos votar agora o corpo do n.º 3 do artigo 5.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.Segue-se a votação da alínea a) do n.º 4 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.