Debates Parlamentares - Diário 005, p. 10 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

Segue-se a votação do n.º 14 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação do n.º 15 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Pergunto se podemos agregar as votações relativas aos n.os 16, 17, 18 e 19 do artigo 8.º da proposta de lei.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto apenas a partir da alínea b)

do n.º 18.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 16 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação do n.º 17 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH,

da IL, do PCP e do BE.

Votamos, agora, a alínea a) do n.º 18 deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar, agregadamente, as alíneas b) a f) do n.º 18 do mesmo artigo.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Se concordarem, votamos, em conjunto, da alínea g) do n.º 18 ao corpo do n.º 19 do artigo 8.º

Pausa.

Não podendo ser, fazemos as votações uma a uma.

Começamos por votar a alínea g) do n.º 18 do artigo 8.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Passamos à votação da alínea h) do n.º 18 do mesmo artigo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 10 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação do n.º 14 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação do n.º 15 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Pergunto se podemos agregar as votações relativas aos n.os 16, 17, 18 e 19 do artigo 8.º da proposta de lei. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto apenas a partir da alínea b) do n.º 18. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 16 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação do n.º 17 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE. Votamos, agora, a alínea a) do n.º 18 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar, agregadamente, as alíneas b) a f) do n.º 18 do mesmo artigo. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Se concordarem, votamos, em conjunto, da alínea g) do n.º 18 ao corpo do n.º 19 do artigo 8.º Pausa. Não podendo ser, fazemos as votações uma a uma. Começamos por votar a alínea g) do n.º 18 do artigo 8.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação da alínea h) do n.º 18 do mesmo artigo.

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