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22 DE NOVEMBRO DE 2023

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Votamos agora a proposta 269-C, do CH, de aditamento de um artigo 15.º-A — Controlo ao desperdício no

setor público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH

e do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 1292-C, do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A — Integração dos

estagiários no âmbito do programa de estágios na Administração Pública e Administração Local.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar a proposta 1297-C, também do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A — Integração de

trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 1298-C, do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A — Conclusão

dos processos pendentes PREVPAP e integração dos trabalhadores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

De seguida, votamos a proposta 1300-C, do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A — Valorização do poder

de compra dos trabalhadores da Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Passamos à votação da proposta 1303-C, também do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A —

Valorizações remuneratórias e contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Vamos agora votar a proposta 1304-C, do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A — Reposição, criação e

valorização das carreiras na Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Segue-se a votação da proposta 1321-C, do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A — Contagem de todos

os pontos para efeitos de reposicionamento remuneratório.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 1328-C, do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A — Vinculação

de trabalhadores externos que prestam serviços à Administração Pública.