Debates Parlamentares - Diário 005, p. 19 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Vota-se também a proposta 130-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Criação de suplementos

remuneratórios por exercício de funções dos elementos civis do corpo da guarda-florestal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Votamos agora a proposta 242-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Regime excecional de

trabalho suplementar prestado por médicos, enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e

do PAN e abstenções do PSD e do L.

Segue-se a votação da proposta 270-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Contagem de

distâncias.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação da proposta 271-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Subsídio de

refeição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 356-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-A — Reforço do combate

à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira.

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, em relação a esta proposta, podemos votar os dois

números em separado?

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado. Vamos votar o n.º 1 e o n.º 2 em separado.

Começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos agora o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos, de seguida, à votação da proposta 754-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-A — Alteração

das normas relativas ao abono e ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Votamos agora a proposta 841-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-A — Equiparação de suplemento

remuneratório dos trabalhadores dos Registos e Notariado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 19 Vota-se também a proposta 130-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Criação de suplementos remuneratórios por exercício de funções dos elementos civis do corpo da guarda-florestal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.Votamos agora a proposta 242-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Regime excecional de trabalho suplementar prestado por médicos, enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD e do L.Segue-se a votação da proposta 270-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Contagem de distâncias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.Passamos à votação da proposta 271-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Subsídio de refeição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.Segue-se a votação da proposta 356-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-A — Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, em relação a esta proposta, podemos votar os dois números em separado? O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado. Vamos votar o n.º 1 e o n.º 2 em separado. Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Passamos, de seguida, à votação da proposta 754-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-A — Alteração das normas relativas ao abono e ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.Votamos agora a proposta 841-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-A — Equiparação de suplemento remuneratório dos trabalhadores dos Registos e Notariado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.

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