Debates Parlamentares - Diário 005, p. 24 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O Sr. Presidente: — Certo. Esta proposta será objeto de pronúncia posterior, portanto voltaremos a ela mais

tarde.

Vamos passar à votação da proposta 1543-C, do PSD, de aditamento de um artigo 18.º-B —Administração

consultiva do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH,

da IL, do PAN e do L.

Passamos ao artigo 19.º — Programas específicos de mobilidade e outros instrumentos de gestão.

Pergunto se os números deste artigo podem ser votados agregadamente.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votar os n.os 1 a 6 do artigo 19.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PAN e do L e abstenções

do PSD, da IL, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 507-C, do PAN, de aditamento de um artigo 19.º-A — Alteração à Lei Geral do

Trabalho em Funções Públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos passar à votação da proposta 700-C, do PSD, de aditamento de um artigo 19.º-A — Suplementos

remuneratórios das grávidas, puérperas e lactantes que integram as forças de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Votamos, agora, a proposta 738-C, do BE, de aditamento de um artigo 19.º-A — Estratégia para o reforço da

capacidade profissional dos serviços públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar a proposta 1287-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Reforço da Autoridade para

as Condições do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 1311-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Admissão de

trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 1318-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Definição e

regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 24 O Sr. Presidente: — Certo. Esta proposta será objeto de pronúncia posterior, portanto voltaremos a ela mais tarde. Vamos passar à votação da proposta 1543-C, do PSD, de aditamento de um artigo 18.º-B —Administração consultiva do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L.Passamos ao artigo 19.º — Programas específicos de mobilidade e outros instrumentos de gestão. Pergunto se os números deste artigo podem ser votados agregadamente. Pausa. Não havendo objeção, vamos votar os n.os 1 a 6 do artigo 19.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 507-C, do PAN, de aditamento de um artigo 19.º-A — Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos passar à votação da proposta 700-C, do PSD, de aditamento de um artigo 19.º-A — Suplementos remuneratórios das grávidas, puérperas e lactantes que integram as forças de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Votamos, agora, a proposta 738-C, do BE, de aditamento de um artigo 19.º-A — Estratégia para o reforço da capacidade profissional dos serviços públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.Vamos votar a proposta 1287-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação da proposta 1311-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Admissão de trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 1318-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.

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