Debates Parlamentares - Diário 005, p. 28 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Votamos a proposta 305-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Regulamentação do Estatuto

Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

De seguida, procedemos à votação da proposta 306-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A —

Reforço de meios na Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 307-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Pagamento do

trabalho suplementar na Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, estamos na proposta 307-C?

O Sr. Presidente: — Acabámos de votar a proposta 307-C, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, a IL vota a favor.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado.

Passamos à votação da proposta 308-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Admissões na Polícia

Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos agora a proposta 311-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Contratação de psicólogos

para os estabelecimentos prisionais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Votamos, de seguida, a proposta 312-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Contratação de

funcionários judiciais.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, queríamos pedir que fosse votado, em

separado, o n.º 1 e, depois, em conjunto, os n.os 2 a 5.

O Sr. Presidente: — Portanto, nesta proposta faremos duas votações.

Pausa.

Estamos em condições e começamos por votar o n.º 1 da proposta 312-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 28 Votamos a proposta 305-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Regulamentação do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida, procedemos à votação da proposta 306-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Reforço de meios na Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Passamos à votação da proposta 307-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Pagamento do trabalho suplementar na Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, estamos na proposta 307-C? O Sr. Presidente: — Acabámos de votar a proposta 307-C, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, a IL vota a favor. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado. Passamos à votação da proposta 308-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Admissões na Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos agora a proposta 311-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Contratação de psicólogos para os estabelecimentos prisionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Votamos, de seguida, a proposta 312-C, do PCP, de aditamento de um artigo 23.º-A — Contratação de funcionários judiciais. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, queríamos pedir que fosse votado, em separado, o n.º 1 e, depois, em conjunto, os n.os 2 a 5. O Sr. Presidente: — Portanto, nesta proposta faremos duas votações. Pausa. Estamos em condições e começamos por votar o n.º 1 da proposta 312-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do IL.

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